O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) anunciou que a partir desta terça-feira passará a processar judicialmente os agressores de mulheres para cobrar o ressarcimento dos valores pagos pelo órgão governamental relacionados com os atos de violência doméstica contra as mulheres (violência contra a mulher, seja de que ordem for).
O Ministério da Previdência Social, do qual o INSS faz parte, informou que o órgão também exigirá nos tribunais uma reparação equivalente às despesas por previdência derivadas dessas agressões, sejam por invalidez ou, inclusive, por assassinato.
A primeira das denúncias, apresentada hoje no Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília, se refere precisamente ao caso de uma mulher que foi assassinada pelo marido em 2002 e que gerou uma pensão a favor do filho da vítima.
A iniciativa foi anunciada no sexto aniversário da promulgação da lei “Maria da Penha “(o link abre em outra aba), nome designado em homenagem a uma mulher que ficou paraplégica devido às agressões que sofria de seu marido.
Nesta terça, a Secretaria Nacional de Políticas para a Mulher também informou que o serviço telefônico de denúncias sobre agressões, que opera desde 2006, já registrou um total de 2,7 milhões de chamadas.
Desse total, 388,9 mil foram registrados entre janeiro e junho deste ano, sendo que 56,5% dos casos faziam referência às denúncias de violência física.
Segundo o mesmo balanço, em segundo lugar ficaram os casos de violência psicológica, que representaram 27,2% do total, seguidos pelas denúncias de violência moral (12%) e as agressões de tipo sexual (2%).
Brasília, 7 ago (EFE)
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Nota do Editor de Soropositivo.Org:
Parece-me justo, mas não sei até onde o Estado manobra para livrar-se de encargos sociais.
A linha que divide este tema é muito tênue e, se por um lado faz muito sentido que a Sociedade não arque com os custos de uma ação criminosa (e vergonhosa), por outro há o conceito, para mim, que não sou operador de direito, de insonomia de todos perante a lei…
Quem pratica crimes deve responde por eles, embora exista tanta impunidade e os exemplos mais gritantes partem de cima, de onde, teoricamente (e eu reconheço que na prática a teoria é outra), deveria partir o bom exemplo…
Existem muitas distorções na operação de direito e isso não me parece claro (as distorções são claras, o tema aqui não parece claro)!
Considero degradante e deplorável qualquer ato de violência, seja ele de qualquer cunho, e considero ignominiosas as ações de violência que partem do “forte”, no sentido de dominar o “fraco”, quando a moral, e não falo da “moral móvel” que se adapata aos usos e costumes de uma determinada época ou cultura e, sim, daquela moral que nos diz claramente que mesmo que uma coisa possa ser feita nem sempre isso significa que ela deva ser feita (penso que é disso que trata a Ética – em minhas deprimentes limitações- e suas ramificações, como a Ética Médica, a Bioética,a Ética Jurídica etc…).
O Estado, na minha visão limitada, deve arcar com os ônus de qualquer ressarcimento finaneceiro-social, posto que todos nós somos contribuintes, e estamos submetidos à mesma lógica perante a Lei!
Creio que alguém levantará a voz e dirá que este é um mecanismo coercitivo, um freio moral (…) ao agressor.
Adianto-me a este argumento replicando, por antecipação, que pessoas com este nível de mentalidade se consideram acima da Lei até que a Lei os alcance e isso me parece dar mais azo à ocultação de cadáveres que à frenagem…
A imposição do Imperio a sobre taxas no transporte de ouro, na época do Brasil Colonial, criou o “Santo do Pau Ôco”.
Parece-me ancestral a corruptibilidade das pessoas!
Sempre dentro de minhas limitações, acredito que punir os agressores de hoje, de maneira exemplar, e educar nossas crianças, de maneira irretocável, seria o caminho para minimizar este flagelo; e isso não significaria o fim desta chaga viva, pois, como dizem os antigos, se é verdade que “é de pequenino que se torce o pepino”, também é verdade, infelizmente, que “pau que nasce torto, morre torto”.
Enfim, estou aberto ao debate.
Convido-os a conversa educada no sistema de comentários que, para a manutenção da ordem e coibição de abusos (eu sou libertário ao extremo mas as pessoas que chegam a este site não vem aqui para serem insultadas) o sistema de comentários é moderado.
Bobagem você escrever para eu ler insultos!
Estou nisso há doze anos, e já li muita besteira e, mesmo assim, ainda não acabei de descrêr no gênero humano… INsultos ficam registrados no banco de dados com todos os dados de navegação do agressor, tais como IP, Hora etc
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