Justificativa do governo para redução de 24,69% em 146 remédios é que indústria já praticava descontos nas vendas à iniciativa privada

                                                          

Ministério da Saúde estima que o setor público economizará R$ 120 milhões por ano com a medida; Febrafarma critica decisão

 

ANGELA PINHO

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

 

                                                          

O governo federal publicou ontem no “Diário Oficial” uma lista de 146 medicamentos que deverão ser vendidos pelos laboratórios ao SUS (Sistema Único de Saúde) com desconto mínimo obrigatório de 24,69%. Ele passará a valer já na próxima compra de medicamentos que o governo fizer.

                                                          

O valor se aplica ao preço de fábrica, que é definido pelo próprio governo por meio da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), composta por representantes da Casa Civil e dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O laboratório que desrespeitar o valor do desconto estará sujeito a multa de R$ 3 milhões.

                                                          

Além da economia que a medida deverá trazer, outra justificativa do governo é que as indústrias já praticavam descontos nas vendas à iniciativa privada. “Havia uma assimetria no mercado”, afirmou o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Dirceu Barbano. “As compras públicas tinham preços muito diferentes em relação aos do setor privado.”

                                                          

A Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) classificou a medida como “unilateral” (leia ao lado).

                                                          

O valor do desconto, chamado de “coeficiente de adequação de preço”, foi definido no segundo semestre de 2006. O ministério estima que o setor público economizará R$ 120 milhões por ano, nas esferas federal, estaduais e municipais.

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A pasta arca com 80% do valor dos “medicamentos excepcionais”, alvos da medida, que o ministério define como “de alto custo ou para uso continuado”. O restante é pago por Estados e municípios. Dos 146 remédios, o ministério arca com o custo integral de só cinco.

                                                          

A medida abrange também os remédios usados nos tratamentos de doenças sexualmente transmissíveis, Aids e câncer. No caso dos “medicamentos excepcionais”, o gasto previsto para este ano é de R$ 1,6 bilhão. No total, as despesas com remédios para o SUS estão estimadas em R$ 4,6 bilhões.

                                                          

Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), na lista há remédios para tratamento de osteoporose, mal de Alzheimer, mal de Parkinson, esclerose múltipla e artrite reumatóide, entre outros.

 

Órgão do Estado

De acordo com Barbano, a medida já foi aplicada por outros países como EUA, Canadá e Austrália, e não causou retaliações da indústria. Além disso, ele argumenta que a não-fixação de desconto fazia com que o mesmo remédio fosse vendido a preços diferentes a diversos órgãos públicos.

Em relação às críticas da Febrafarma, que reclamou ter sido deixada de lado nas negociações, ele afirmou que o ministério está aberto ao diálogo, mas que nunca recebeu proposta da entidade sobre outro valor.

                                                          

Ainda assim, Barbano disse que a CMED tem autonomia para tomar esse tipo de decisão, já que “é um órgão do Estado, e não das indústrias farmacêuticas”. Ele argumentou ainda que a sociedade, por meio do SUS, tem o direito de pagar o mesmo preço da iniciativa privada.

 

DESCONTOS PARA O SUS

 

A LISTA

O governo federal publicou ontem lista de 146 medicamentos que terão desconto de 24,69% na venda para o SUS. A lista está http://www.folha.com.br/071631

 

OS REMÉDIOS

Os remédios são os chamados excepcionais (de alto custo ou para uso continuado), hemoderivados, DST/Aids e câncer.

 

QUANDO VALE

O desconto passará a valer já na próxima compra de medicamentos que o governo fizer

 

EXEMPLOS

Exelon (tratamento de mal de Alzheimer),

Sifrol (mal de Parkinson) e Zyprexa (esquizofrenia e distúrbios mentais)

 

CUSTO

R$ 4,6 bilhões/ano -ou 12% do orçamento da Saúde

 

ECONOMIA

O ministério estima que União, Estados e municípios economizarão R$ 120 milhões