Lucas Brito (DEM) questiona dinheiro da Prefeitura para Associação das Profissionais do Sexo; Fuba (PT) revida
O vereador Fuba (PT) enviou nota à imprensa repudiando as declarações do vereador Lucas de Brito (DEM), que questionou o repasse de recursos da FUNJOPE para a APROS, Associação das acompanhantes.
A Prefeitura Municipal de João Pessoa, segundo o líder da oposição, vereador Lucas de Brito, celebrou um convênio no valor de R$ 180 mil dentro do programa “Mais Cultura” do Governo Federal.
O parlamentar democrata disse que não há preconceito e discriminação com as profissinais do sexo.
“Minha preocupação é de que Cartaxo esteja adotando uma política pública que estimule a manutenção dessas pessoas num sistema de escravidão”, destacou o líder da oposição.
A respeito das declarações de Lucas na Câmara Municipal de João Pessoa, Fuba criticou a postura do colega e disse que as declarações do parlamentar foram infelizes.
Leia a nota na íntegra:
NOTA
Mandato Vereador Flávio Eduardo (Fuba) – PT
O Mandato de Vereador Flávio Eduardo (Fuba) vem a público expressar sua solidariedade a todas as profissionais do sexo, especialmente àquelas organizadas em sua associação, a APROS, pelas infelizes declarações do vereador Lucas de Brito Pereira (DEM) por ocasião da seleção dos Pontos de Cultura/2014 por edital lançado pela FUNJOPE.
Os Pontos de Cultura fazem parte Programa Cultura Viva do Ministério da Cultura e foi criado pelas portarias ministeriais 156 de julho de 2004 e 82 de maio de 2005, sendo executado pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MINC.
Os Pontos de Cultura formam redes que interagem e se fortalecem e são fomentados a partir de convênios com os governos estaduais e municipais. Atualmente 25 unidades da federação e 56 municípios dispõe de Pontos de Cultura em todo o país.
A proposta do Programa é o fortalecimento do protagonismo cultural, valorizando as iniciativas de grupos e comunidades, ampliando o acesso aos meios de produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais.
Desde 2004 cerca de 3700 Pontos de Cultura em todo o país estão fortalecendo os laços socais econômicos por meio da atividade cultural.
A Prefeitura de João Pessoa decidiu abraçar a proposta do Ministério da Cultura por entender que esta é uma ação de promoção e defesa da cidadania. Para se tornar ponto de cultura há critérios técnicos e jurídicos que são devidamente indicados por meio de edital.
É preciso então que se diga que a APROS, Associação das Profissionais do Sexo, cumpriu todos os requisitos técnicos e jurídicos para concorrência do edital dos pontos de cultura. É preciso ainda que se diga que não está sendo feito nenhum favor para esta associação, é um direito garantido.
As políticas públicas de promoção e defesa da cidadania dos grupos sociais marginalizados, que sofrem preconceito cotidianamente e que não tem acesso aos recursos produzidos pelo conjunto da sociedade é uma ação democratizante e de justiça social
Como não há no campo técnico ou jurídico nenhum motivo que desabone a APROS a realizar um ponto de cultura, fica claro que as declarações do vereador Lucas de Brito são antidemocráticas e preconceituosas.
Se a prostituição é algo que estarrece toda a sociedade sugiro então que comecemos este debate a partir da raiz. Quais as condições e os motivos que levam um ser humano a prostituição? Um ser humano que tem o sexo como profissão teve quais oportunidades em sua vida? O que pode ser feito desde já para mudarmos este cenário? Por que então as prostitutas não podem se organizar em uma associação? Por que essa associação não pode pleitear acesso a recursos do ministério da cultura?
Se as profissionais do sexo contassem com o estarrecimento da sociedade por conta dos direitos que lhes foram historicamente negados talvez ações específicas voltadas para este segmento fossem hoje desnecessárias.
Além de sofrerem com preconceito da sociedade se encontram em situação de vulnerabilidade social, inclusive expostas às mais diversas formas de violência. Todos nós queremos uma vida melhor para as profissionais do sexo. O que o ponto de cultura promove é oportunidade de acesso a formação e informação para estas mulheres o que não é nada diante do tamanho da dívida social que temos com elas.
As atividades previstas no ponto de cultura da APROS irão promover a partir de atividades culturais e educativas a conscientização das prostitutas sobre seus direitos e promover acesso a bens de cultura.
Apenas no intuito de atacar politicamente o governo a oposição parece defender que as profissionais do sexo permaneçam apartadas de seus direitos sociais e culturais o que é uma grave ofensa a todas as gerações de direitos humanos.
Estaremos atentos e vigilantes para que Legislativo Municipal não seja espaço de intolerância e preconceito.
João Pessoa, 02 de maio de 2014.
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