rupo pela vidda de São Paulo participa de encontro com alta comissária da ONU para os direitos human

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Grupo pela vidda de São Paulo participa, nesta terça-feira, de encontro com alta comissária da ONU para os direitos humanos

04/12/2007 – 12h10

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour, estará em São Paulo nesta terça-feira (04/12). Ela participa de uma reunião com 21 entidades de diversos campos de atuação em direitos humanos. Uma das organizações escolhidas é o Grupo Pela Vidda de São Paulo, que atua na luta contra a Aids.

A atividade faz parte da agenda oficial da visita da Alta Comissária ao Brasil que, a pedido do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, está sendo organizada pela Conectas Direitos Humanos.

O encontro, que acontece das 15h00 às 16h30 desta terça-feira (04/12), será realizado na Universidade Aberta do Meio Ambiente e Construção da Paz (UMAPAZ), localizada no Parque do Ibirapuera, zona sul de São Paulo. O objetivo do encontro é criar um espaço para que as organizações da sociedade civil transmitam à Alta Comissária as preocupações em direitos humanos no Brasil observadas a partir de seus trabalhos.

Cada ONG terá apenas três minutos para se apresentar, expor à Alta Comissária suas preocupações em relação à proteção e promoção dos direitos humanos em seu campo de atuação e apresentar recomendações para a Alta Comissária endereçar ao governo brasileiro.

O Grupo Pela Vidda (SP) será representado pela advogada voluntária Karina Grou. As preocupações a serem levadas foram colhidas nas recentes manifestações de primeiro de dezembro e refletem a opinião de inúmeras ONGs e ativistas do movimento de luta contra aids. A seguir as considerações que serão apresentadas pelo Grupo Pela Vidda de São Paulo:

1. Apresentação do Grupo Pela Vidda

O Pela Vidda/SP atua há 18 anos na luta contra a aids e é formado por pessoas vivendo com HIV e aids, seus amigos, familiares e interessados. Juntamente com um coletivo de ONGs e pessoas afetadas pela epidemia, atuamos para garantir o acesso ao tratamento digno e às ações de prevenção e na defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e aids.

1. Preocupações em relação à proteção e promoção dos direitos humanos no Brasil

Dedicamos maior atenção, contudo, aos direitos sociais, em especial o direito à saúde e o direito ao trabalho. No que se refere ao direito à saúde, estamos muito preocupados com a sustentabilidade e a manutenção do acesso universal ao tratamento, defendido por nós como direito humano fundamental e duramente conquistado no Brasil. Hoje já são cerca de 200 mil pessoas que dependem dos anti-retrovirais para viver; existem 620 mil pessoas infectadas pelo HIV que dependerão também desses remédios em algum momento. De um lado haverá o aumento crescente do número de pacientes, inclusive daqueles que apresentam falhas terapêuticas e precisam de medicamentos mais novos, todos protegidos por patentes, com altíssimos preços, protegidos por monopólios.

Apesar de o Brasil ser considerado modelo no combate à aids, todos os dias 30 pessoas morrem de aids em nosso País, muitas delas porque não tiveram acesso aos serviços de saúde e iniciaram tardiamente o tratamento. Outras porque convivem com a pobreza e a miséria. Temos os caros anti-retrovirais mas em muitos serviços faltam remédios para tratar doenças oportunistas e equipamentos, os exames são demorados e faltam médicos especialistas.

No ambiente de trabalho, a discriminação das pessoas que vivem com HIV e Aids ainda motiva muitas violações de direitos como demissões indevidas e também dificulta o acesso aos direitos previdenciários.

Na reconquista do direito violado, as assessorias jurídicas das ONGs são as mais procuradoras, porque são mais acolhedoras do que as Defensorias Públicas, o Ministério Público e os serviços jurídicos universitários. Entretanto, muitas das quase 50 assessorias de ONGs existentes no Brasil funcionam precariamente e são completamente insuficientes para atender à demanda das violações impostas às pessoas que vivem com HIV e Aids.

Destacamos que são obstáculos à prevenção em aids no Brasil o desrespeito aos direitos humanos, o desrespeito à diversidade sexual, as desigualdades sociais e de gênero, a discriminação e a violência contra públicos mais vulneráveis à infecção pelo HIV, como os profissionais do sexo, os homossexuais, as mulheres pobres, os usuários de drogas, dentre outros. Também faltam ações mais eficazes do Estado, que atualmente delega quase que exclusivamente à sociedade civil a prevenção dirigida a esses públicos.

1. Recomendações concretas para a Alta Comissária endereçar ao governo brasileiro

Nesse sentido, acreditamos ser de imensa relevância reforçar ao governo brasileiro:

-é preciso manter e concretizar a decisão de emitir licenciamentos compulsórios de anti-retrovireais sempre que a manutenção do programa brasileiro de acesso universal a esses medicamentos estiver ameaçado;

-é urgente investir na produção local de medicamentos genéricos;

-implementar ações próprias do Estado, e não só da sociedade civil, de prevenção em HIV/AIDS e inclusão social das populações mais vulneráveis;

-a necessidade de diminuição da mortalidade em aids a patamares menores que os atuais e melhoria da qualidade dos serviços que atendem HIV e Aids;

-combater a discriminação às pessoas que vivem com HIV e Aids nos ambientes de trabalho;

-dar suporte financeiro e ampliar a atuação das assessorias jurídicas das ONGs que trabalham na defesa dos direitos das pessoas que vivem com HIV e Aids.

Fonte: Grupo Pela Vidda (SP)

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