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União civil é a principal bandeira dos gays

Projeto que regulamenta parceria entre homossexuais, em tramitação há 12 anos, está engavetado no Congresso

Flávio Freire e Alessandro Soler

SÃO PAULO e RIO. Um vácuo legislativo faz com que a luta dos homossexuais brasileiros por direitos, como o de herança, dependa de decisões judiciais para avançar. Há 12 anos no Congresso, o projeto de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, apresentado pela então deputada federal Marta Suplicy (PT), não decolou. Houve uma série de “remendos”, como o que dá aos homossexuais o direito de adotar uma criança, mas o texto do projeto continua engavetado.

Projeto no Senado criminaliza homofobia O reconhecimento legal da relação estável entre dois homens ou duas mulheres é o mais importante de uma série de direitos que gays e lésbicas tentam adquirir. Sem isso, os homossexuais dizem que têm pouco a comemorar, já que a visibilidade conquistada na última década está longe de ser acompanhada pela igualdade de condições a casais heterossexuais “sem papel passado”.

— Não há o que comemorar enquanto o Estado não perceber que deve tratar qualquer cidadão com igualdade, independentemente da orientação sexual — diz o presidente da Associação de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, Nelson Mathias.