Mulher | AIDS

A política nacional de combate à violência contra as mulheres encontra problemas financeiros para atender as demandas da sociedade. Apenas neste ano, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República recebeu mais de 700 projetos de unidades da Federação, municípios e sociedade civil voltados à implementação de ações nessa área, que somam R$ 99 milhões de investimentos. No entanto, em 2011, a verba da Subsecretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres está reduzida a R$ 36 milhões – dos quais apenas 22% foram gastos, segundo a assessoria da pasta. A diretora da subsecretaria, Ane Cruz, afirmou que as propostas ainda estão sendo analisadas para a definição de prioridades. Nos últimos dois dias, ela esteve reunida em Brasília com 26 gestoras da área nos estados. “Esse encontro foi fundamental para avaliarmos a situação de cada estado e cruzar os dados com os projetos recebidos”, afirmou Cruz.

Segundo a diretora, a grande quantidade de projetos recebidos para a área é considerada positiva. “Os projetos significam que municípios e estados estão engajados com a causa. Estamos trabalhando na garantia do programa e já conversamos com o Ministério do Planejamento para aumentar a nossa verba”, afirmou. De 2007 – quando o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado – a 2010, a SPM investiu R$ 73,8 milhões na construção e reforma de serviços especializados da rede de atendimento a mulher, como casas abrigo, casas de passagem, defensorias e delegacias.

O fortalecimento da rede de atendimento e a implementação da Lei Maria da Penha são os eixos de atuação onde foram observados os principais resultados do pacto nacional. Outros três eixos integram o programa: proteção dos direitos sexuais e reprodutivos e enfrentamento da feminização da AIDS; combate à exploração sexual da mulher e dos adolescentes e ao tráfico de mulheres; e promoção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão. As metas do pacto foram criadas para serem implementadas entre 2008 e 2011.

Segundo Ane Cruz, um quinto eixo será adicionado à segunda fase do pacto, com duração de 2012 a 2015: a garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e a ampliação de seus direitos. A diretora explicou ainda que mulheres ainda são vítimas da violência em função da dependência financeira em relação aos companheiros. “Muitas dão um depoimento de que não se separaram dos maridos que as violentam porque são eles que mantêm a família. Mas vamos buscar a autonomia dessas mulheres. Essa é uma orientação da própria política de enfrentamento da miséria e da pobreza por parte da presidente Dilma”, afirmou Cruz.

Mulheres vítimas de violência terão prioridade em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Em relação à aplicação da Lei Maria da Penha, a diretora disse que ainda não existem metodologias exatas para se mensurar a aplicação da legislação. Ela destacou, no entanto, o aumento nos registros da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) – de janeiro a junho de 2010, foram feitos 343.063 atendimentos, um aumento de 112% em relação ao mesmo período do ano passado. Os crimes de ameaça e os de lesão corporal somam 70% dos registros do Ligue 180.

CORREIO BRAZILIENSE – DF | POLÍTICA

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