Gays impedidos de doar sangue podem exigir o direito na Justiça

Consulta pública para novas regras sobre o assunto terminou nesta segunda-feira

Por cinco anos, o publicitário paulistano Marcelo (nome fictício), de 24 anos, doou sangue uma vez por semestre. Mas há um ano ele teve de abandonar a prática. Foi nesse tempo que Marcelo deixou de namorar mulheres e passou a se relacionar com homens.

– Eu poderia até mentir na hora de preencher o formulário, já que ninguém vai verificar isso. Mas essa não é uma atitude correta. É uma pena porque era algo que gostava de fazer e achava até divertido.

No Brasil, por normas do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), homens que fazem sexo com outros homens (grupo conhecido por HSH) são impedidos de doar sangue por um período de 12 meses após a última relação sexual. A justificativa do governo para limitar especificamente esse público, medida que tem apoio de vários especialistas, são estudos que indicam que a prevalência do HIV é maior entre os gays.

Uma consulta pública sobre as novas regras para a doação terminou nesta segunda-feira (2). Para aumentar os estoques dos hemocentros, o ministério pretende incluir como possíveis doadores os jovens de 16 e 17 anos (mediante autorização dos pais) e os idosos entre 65 e 68 anos.

No entanto, existe uma série de proibições que o governo deve manter – e até ampliar -, como a que impede Marcelo de continuar indo aos hemocentros duas vezes por ano.

De acordo com o advogado Gustavo Bernardes, coordenador geral da organização Somos, os homens que estão na mesma situação de Marcelo devem levar essa “discriminação oficial” ao Ministério Público com o objetivo de questionar essa proibição.

– Isso é uma homofobia oficial. Em alguns Estados, o Ministério Público já entrou com ação contra a restrição. As pessoas precisam levar ao conhecimento do MP, porque [o veto] não se justifica mais do ponto de vista científico, e tem caráter moralista.

Para Gustavo Menezes, assessor jurídico do Cads (Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual, ligado à prefeitura de São Paulo) e coordenador do CCH (Centro de Combate à Homofobia), as pessoas que se sentirem lesadas podem questionar a constitucionalidade desse veto.

Esse é o mesmo caminho sugerido por Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

– Qualquer pessoa que se sinta lesada ou prejudicada deve procurar seus direitos, seja junto ao Ministério Público, na Justiça ou qualquer outro órgão apropriado de defesa dos direitos.

A atitude de recorrer à Justiça, no entanto, terá mais efeito se for realizada por meio de ações coletivas, e não somente por ações isoladas. Essa é a opinião da advogada Patrícia Rios, do Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro e do de Niterói.

– As questões coletivas, maiores, têm muito mais efeito que as ações individuais. Devemos tentar desconsiderar essa norma enquanto sociedade civil organizada. Temos que procurar o Ministério Público para desconstruir [esse veto] em conjunto. A constituição não permite discriminação em nenhuma forma.

Proibição contradiz políticas de combate ao preconceito

Marcelo diz que nunca teve uma relação HOMOSSEXUAL sem CAMISINHA, postura que não adotava de modo tão enfático quando se relacionava com mulheres.

– Eu tenho consciência de que o sexo anal traz mais riscos de infecção, então passei a me proteger mais do que antes. Com algumas mulheres eu cheguei a transar sem CAMISINHA, dependendo da intimidade, mas com homens, não.

O publicitário conta que se sente injustiçado pelo fato de não poder mais doar sangue, apesar de, segundo ele, ter um comportamento sexual mais seguro do que a maior parte dos seus amigos heterossexuais.

É por atitudes como a de Marcelo que a epidemia da AIDS mudou o perfil que apresentava nos anos 80 e deixou de afetar somente os homossexuais. Atualmente não existem mais grupos de risco na prevenção à doença, diz Bernardes.

– Todos nós corremos risco de nos infectarmos. A AIDS está disseminada em toda a população.

Prova disso é que, no Brasil, dados do Ministério da Saúde mostram que, há mais de uma década, são identificados mais casos de AIDS entre os homens heterossexuais do que entre os homossexuais e bissexuais juntos (veja no gráfico abaixo).