Homofobia no Distrito Federal

Jaques Jesus

O eixo temático dos direitos humanos é transversal a todo o organograma de um governo, das áreas técnicas às políticas: se preocupado em atuar produtivamente, porém desatento à valorização dos direitos humanos, decerto repetirá erros que relegam um contingente numeroso de cidadãos a condições de vida insatisfatórias, senão desumanas.

Várias unidades da federação contam com leis municipais ou estaduais relativas à defesa da livre expressão da orientação sexual, entretanto, ainda é frágil a garantia dos direitos dos GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (Travestis e Transexuais) – pelo Estado brasileiro, visto que, conforme relatórios do Grupo GAY da Bahia, feitos com base em denúncias pessoais e notícias jornalísticas, se no ano de 1996 um GLBT era assassinado no Brasil a cada quatro dias, vítima de homofobia – aversão ou ódio a homossexuais -, em 1999, um foi assassinado a cada dois dias. Em função da origem dos números, estes podem estar subestimados, o que torna mais concreta a grave suspeita de que os homossexuais no Brasil são vítimas de um genocídio.

No que tange às ações em direitos humanos dos poderes no Distrito Federal, existe um hiato: o Poder Judiciário apresenta uma jurisprudência em sintonia com os avanços do Brasil na área dos direitos fundamentais e coletivos, pontuada pelo apoio à adoção por pessoas homossexuais e pelo acompanhamento de casos de discriminação vários, oriundos de indivíduos ou grupos de ideologia racista ou neonazista. O Poder Legislativo tem aprovado iniciativas de suma importância, como o Estatuto Distrital da Igualdade Racial; a Lei 3.535/2005, que reserva de bolsas de estudo do Programa Renda Universidade para alunos de origem indígena; o Projeto de Lei 109/2003, que inclui a orientação sexual na disciplina direitos humanos em cursos para professores dos ensinos Fundamental e Médio; e a Lei 2.615/2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas.

O Poder Executivo, entretanto, não tem acompanhado o progresso dos poderes distritais, constate-se pelo fato sintomático de a lei 2.615/2000 não ter sido regulamentada pelos governadores desde sua aprovação na Câmara Legislativa, após derrubada de veto do então governador Joaquim Roriz, há sete anos.

Será que os sucessivos governos não regulamentaram essa Lei porque ela é desnecessária? Os dados dizem o contrário. No ano 2000, pesquisa realizada pela ONG Ações Cidadãs em Orientação Sexual (Acos) desenhou um perfil geral da violência homofóbica no Distrito Federal e Entorno com base em 187 casos de violência identificados naquele ano: a maioria das vítimas é constituída por estudantes (26,7%), gays (56,7%), jovens entre os 12 e os 26 anos de idade (67,4%), agredidos verbalmente (42,2%) ou fisicamente (16%) por adultos jovens, entre os 35 e 44 anos de idade (28,3%), muitos sendo policiais (10,7%) ou agindo com outros homofóbicos, em grupos (10,7%), atuando em espaços públicos (43,9%) do Plano Piloto (47,1%) e de Taguatinga (20,3%). Apenas 3,2% dos casos estavam registrados em delegacias. A resistência do público GLBT em ir às delegacias se deve ao temor de não ser bem recebido, ser maltratado e, enfim, ser ridicularizado pelos policiais.

O Governo do Distrito Federal dispõe de recursos para combater a homofobia, os quais, entretanto, não utiliza. As autoridades precisam atuar como símbolos de afirmação do valor dos GLBTs como seres humanos, por meio de projetos sociais com foco na educação e na cultura, objetivando modificar os estereótipos acerca da homossexualidade. Os meios de comunicação podem se transformar em verdadeiros catalisadores do processo de mudança, da sociedade excludente para uma sociedade inclusiva, na qual todas as sexualidades sejam aceitas, respeitadas e, enfim, valorizadas.

O governador José Roberto Arruda herdou a responsabilidade de regulamentar a Lei 2.615/2000, determinando a sua execução, para assim retirar milhares de homossexuais da marginalidade dos direitos. Espera-se que o governador Arruda assuma esse compromisso. Brasília está atrasada nesta discussão que é da contemporaneidade, e pela proposta moderna da cidade, que abarca pessoas de todo o país e do mundo, reconhecer direitos acarretará ganhos extraordinários para materializar as transformações culturais e políticas que nos levarão a uma democracia de fato.

Jaques Jesus é mestre em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela UnB e presidente da ONG Acos

Publicado em: 06/12/2007