Injeção de recursos

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Presidente Lula lança pacote de medidas para o setor prevendo investimentos de R$ 88,6 bilhões até 2011. Dinheiro, porém, ainda não está garantido. Propostas incluem proibição do fumo em locais públicos

Ullisses Campbell

Da equipe do Correio

Jose Varella/CB

Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, diz que todas as medidas serão debatidas com a sociedade

Mesmo sem ter garantida a fonte de financiamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou ontem o chamado PAC da Saúde, conjunto de propostas para melhorar o setor. O programa tem medidas polêmicas, como a proibição total de uso de tabaco em locais públicos – mesmo os fumódromos em empresas privadas – e o veto à venda de bebidas alcoólicas nas estradas em postos de gasolina. No total, o PAC prevê investimentos de R$ 88,6 bilhões até 2011, sendo que R$ 64,6 bilhões sairão do Plano Plurianual e R$ 24 bilhões de recursos novos – ainda incertos, já que dependem da prorrogação da CPMF e da Emenda 29.

O PAC prevê metas para melhorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo filas em hospitais e criando uma rede de proteção à família, crianças e idosos. Lula afirmou que a prevenção e a atenção à saúde vão começar nas escolas. Um total de 26 milhões de crianças serão acompanhadas por equipes da Saúde da Família e terão, no mínimo, duas consultas por ano. Pela primeira vez, será criada uma política específica voltada para a saúde dos homens, com ampliação de exames e consultas médicas. “As equipes de Saúde da Família passarão a cobrir 130 milhões de brasileiros, contra os 90 milhões de hoje”, anunciou o presidente.

Chamado oficialmente de Mais Saúde, o PAC deveria ter sido anunciado em agosto, mas a falta de definição dos recursos atrasou o lançamento. Ontem, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) criticaram o fato de várias propostas ainda estarem com verbas indefinidas. “O ideal seria esperar a votação da CPMF para depois adequar as propostas aos recursos disponíveis”, criticou o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior.

Algumas medidas do PAC vão gerar controvérsias. Uma delas prevê que o governo envie ao Congresso um projeto proibindo fumo em locais públicos, mesmo que sejam espaços abertos. A medida, se aprovada, acaba com os fumódromos em shopping centers, hotéis, restaurantes e até em empresas públicas e privadas. A segunda medida prevê a regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas. “Essas medidas vão reduzir o consumo de álcool por menores de 18 anos. Mas todas as propostas serão debatidas na sociedade civil”, alegou Temporão.

Empregos

O PAC prevê a criação de 3 milhões de empregos diretos e indiretos, passando de 9,5 milhões, em 2007, para 12,5 milhões em 2011. As Unidades de Pronto Atendimento serão integradas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que nos próximos quatro anos será universalizado para todo o país, com a aquisição de mais 4 mil ambulâncias. Está prevista ainda a modernização de 75% dos laboratórios da Rede Nacional de Produção de Medicamentos e o aumento em 50% da oferta de medicamentos produzidos pelos 19 laboratórios oficiais.

Uma antiga reivindicação dos donos de hospitais e de médicos que prestam serviços para o SUS também será atendida pelo Mais Saúde. O programa prevê a recomposição da tabela do SUS. Esse aumento vai gerar impacto de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões de recursos novos.

Para ampliar o acesso aos serviços ambulatoriais e hospitalares, o Mais Saúde vai implementar 20 novos Centros de Atenção Oncológica e habilitar e custear outras 40 unidades, além de reestruturar 300 serviços de hemodiálise, com 2.608 novos equipamentos. O PAC prevê atender cerca de 1 milhão de pessoas que aguardam próteses, habilitar 6.370 leitos de UTI e mais 366 unidades de terapia renal, 155 de serviços de cardiologia, 230 de neurocirugia e 186 de traumato-ortopedia.

Buraco na assistência

Para elaborar o PAC, o governo identificou pontos críticos na Saúde

Sem acesso ao SUS

25% de portadores de tuberculose, malária e hanseníase

13 milhões de hipertensos

4,5 milhões de diabéticos

90 mil pessoas que não fazem em tempo correto radioterapia para tratamento de câncer

10 milhões de obesos

13 milhões de hipertensos

Mais problemas para resolver

O SUS paga aos médicos apenas R$ 7,55 por uma consulta especializada, enquanto a rede privada paga R$ 748

Pelo parto normal, o SUS paga R$ 354. Na rede privada, custa R$ 748

4,5 milhões de diabéticos estão fora do SUS

47% das mulheres grávidas não fazem pré-natal

10 milhões de obesos

33 mil casos novos de AIDS por ano

20 mil novos casos de câncer ginecológico por ano

25 milhões de fumantes com mais de 15 anos

As propostas do PAC

Reduzir as desigualdades nos serviços de saúde, ampliar o acesso e melhorar o atendimento

Considerar a saúde como fator essencial para o crescimento

As metas

Ampliar a atenção básica de 90 milhões para 130 milhões de brasileiros

Melhorar a atenção hospitalar em todos os níveis

Garantir plano de saúde com qualidade para 50 milhões de brasileiros

Preparar o país para enfrentar emergências, como a gripe aviária

Garantir a qualidade dos produtos consumidos pela população

Medidas em destaque

Proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas e postos de gasolina

Regulamentação da propaganda de cervejas

Proibição do uso de tabaco em lugares públicos

Prevenção de acidentes de trânsito em 80% dos municípios com mais de 100 mil habitantes

Distribuição de contraceptivos para 21 milhões de mulheres ao ano

Redução de filas de espera para transplantes no SUS

Aumento da produção de medicamentos genéricos de 12% para 20% da demanda nacional