A lei venezuelana contra discriminação de portadores do HIV

Caracas, Venezuela, 1/8/2014 – A Venezuela se prepara para sancionar uma nova lei contra a discriminação de portadores do HIV e doentes de AIDS, enquanto a cada ano a epidemia deixa quase quatro mil mortos e mais de 11 mil novos infectados no país, em sua maioria jovens e, cada vez mais, mulheres.

A Assembleia Nacional aprovou em primeira leitura o projeto apresentado pela Defensora do Povo, Gabriela Ramírez. E o fez por unanimidade da maioria governante e da minoria oposicionista, algo incomum neste país extremamente polarizado.

A “Lei para a promoção e proteção do direito à igualdade dos portadores do HIV ou doentes de AIDS e suas famílias dá oportunidade ao parlamento de promover a igualdade e reduzir a vulnerabilidade de um setor da população que é discriminada”, declarou Ramírez ao apresentar o texto no dia 8 de julho. “O estigma e a discriminação relacionadas com o HIV (vírus causador da aids) são a principal barreira na luta contra esta epidemia, em todo o mundo”, afirmou à IPS a oficial para a Venezuela do Programa das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Onusida), Alejandra Corao.

Por isso, “o mais importante é que, 30 anos depois da chegada da epidemia, o Estado reconhece que há um grave problema de discriminação”, destacou à IPS Alberto Nieves, diretor da não governamental Ação Cidadã Contra a AIDS. A defensora Ramírez recordou que, entre 1982 e 2013, houve 31.512 casos oficialmente registrados de portadores do HIV. Nieves considera que o número atual de infectados está em nível mais alto que os estimados da Onusida (UNAIDS), cerca de 160 mil pessoas.

O projeto de lei garante a pacientes com HIV, em igualdade de condições com os demais cidadãos, os direitos ao trabalho e à função pública, a educação, saúde, cultura e esportes, a gozar de benefícios de programas sociais, créditos bancários, bem como confidencialidade sobre sua situação de saúde e a respeito de sua vida privada. Também estabelece que ter AIDS não será causa para suspender direitos de pátrio poder sobre os filhos e incorpora, como exortação, a responsabilidade dos familiares de cuidar, acompanhar e proteger o enfermo.

Ao garantir a igualdade, a lei enfatiza esse direito para os jovens, porque 40% dos novos portadores do vírus têm entre 15 e 24 anos. Também o faz no caso das mulheres, para as quais determina atenção especial nos períodos de gravidez, parto e pós-parto, assim como às pessoas com incapacidades e os privados de liberdade.

São estabelecidas sanções penais, disciplinares e pecuniárias aos responsáveis por discriminação em todos os campos assinalados. Isso evitará que se repitam situações com a de uma professora de uma cidade do oeste venezuelano, que foi demitida após uma campanha contra ela por parte dos pais dos alunos da escola, quando descobriram que havia ido a uma unidade para AIDS em um hospital para fazer exames.

Porém, das disposições contra a discriminação ficam excetuadas todas as forças militares e policiais do país. “Com essa exceção não concordamos. Ninguém deveria ser excluído e esperamos progressos nesse ponto quando o projeto for examinado na Comissão de Desenvolvimento Social do parlamento e for a plenário para segunda discussão”, artigo por artigo, opinou à IPS o ativista Estevan Colina, da Rede Venezuelana de Pessoas Positivas.

Nieves acredita que na segunda discussão se emende a exceção militar-policial, “porém, mais importante é o lado positivo da lei, começando pela aceitação de um tema de direitos humanos de forma unânime por formações políticas tão contrapostas dentro da polarização que vive a Venezuela”. A Lei, cuja sanção organizações e ativistas esperam que aconteça este ano, daria um apoio às campanhas contra a discriminação, com dimensões semelhantes à sentença do Supremo Tribunal da Venezuela que, em julho de 1998, ordenou aos órgãos estatais de saúde o fornecimento gratuito do tratamento com antirretrovirais aos pacientes comAIDS.

Neste país, com 30 milhões de habitantes, atualmente recebem esse medicamento 43 mil pessoas, o equivalente a 73% da cobertura ou de pessoas que precisam do tratamento, explicou Corao. A média mundial é de 37% e a latino-americana de 45%, segundo a Onusida. O gasto público venezuelano frente ao HIV/AIDS gira em torno de US$ 100 milhões ao ano, e cerca de metade dessa quantia é gasta em medicamentos, um esforço que segundo diversas organizações não governamentais se ressente por problemas referentes à burocracia.

“Em certas ocasiões não há pessoal capacitado em todas as regiões para manejar o programa sobre HIV/AIDS, falha a coordenação ou os transportes entre a capital e as regiões, ou a indústria farmacêutica não participa das licitações”, pontuou Nieves. O desabastecimento de antirretrovirais gera cíclicos protestos dos pacientes afetados, em um país onde “a escassez de medicamentos está entre 35% e 50%”, detalhou à IPS o infectologista Julio Castro, da não governamental Médicos Pela Saúde.

As campanhas de prevenção e educação também exigem renovados reforços, a julgar pela alta de novos infectados: 4.553 casos em 2004 e 11.181 em 2012, segundo o Ministério da Saúde. Entre as mulheres houve 1.408 novos casos em 2004 e 2.236 em 2012. “Há uma feminização da epidemia, situação que não é exclusiva da Venezuela, pois, em 2003, a cada cinco infectados um era mulher, e em 2007 uma em cada três”, ressaltou Corao.

“As mulheres que de maneira crescente são afetadas não são apenas trabalhadoras sexuais, mas donas de casa, profissionais ou estudantes. E um dos principais problemas associados é o da violência doméstica”, acrescentou a representante do Onusida. Outro campo de avanço da doença está entre os adolescentes e jovens, na faixa entre 15 e 24 anos, “pois em toda América Latina há uma percepção de diminuição do risco e os jovens que não viveram o boom da epidemia na década de 1980 se comportam como se fosse um problema do passado, já superado”, ressaltou a especialista.

Em 2013, morreram em todo o mundo 1,5 milhão de pessoas por causas relacionadas à AIDS, 35% menos do que os 2,4 milhões de 2005. Mas a Onusida afirma em um informe publicado em julho que, dos 35 milhões de pessoas com HIV, cerca de 19 milhões ignoram que vivem com o vírus. Envolverde/IPS

Nota do Editor de Soropositivo Web Site: Eu demarquei parte do texto em vermelho. Ele diz isso: e incorpora, como exortação, a responsabilidade dos familiares de cuidar, acompanhar e proteger o enfermo. É importante salientar este dever, pois nós, pessoas vivendo com HIV ou AIDS somos, muitas vezes, tratados como lixo humano por nossos próprios familiares, que não hesitam em me escrever para fazer desabafos e me pedir instruçoes sobre como e onde colocar seus doentes, portadores do HIV para que eles não mais os incomodem. Geralmente eu dou um esculacho e mando a puta que pariu. Causa-me espécie ler estas mensagens. Mas ai está. Na Venezuela foi preciso uma Lei, com tom de EXORTAÇÃO para que os pústulas cuidem de seus familiares doentes. Estou enganado ou família é justamente para estes casos?