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Carolina Brígido e Ruben Berta

BRASÍLIA e RIO. O governador Sérgio Cabral entrou na semana passada com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o reconhecimento da união estável entre homossexuais. O texto foi elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, em parceria com um grupo de juristas, e pede que pessoas do mesmo sexo tenham direitos semelhantes aos de casais heterossexuais, como dependência em planos de saúde e benefícios da Previdência Social.

— A ação é baseada no princípio da isonomia, que a Constituição garante. É uma questão de tratamento igualitário e o reconhecimento de uma situação de fato. Outras instâncias já têm reconhecido direito e esperamos que o Supremo ratifique. Foi uma demanda que recebemos de vários representantes de entidades que defendem a causa — explicou o governador.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Régis Fitchner, trata-se de uma ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental, que está sendo analisada no STF pelo ministro Carlos Ayres Britto. Uma decisão favorável, segundo Fitchner, abrirá precedente para homossexuais de todo o país.

— Seria uma mudança radical no tratamento jurídico, que daria, por exemplo, direito automático a pensão para os homossexuais no caso de separação, independentemente de uma mudança na lei — afirmou o secretário.

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