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O Rio foi o primeiro estado a conceder pensão a parceiros e parceiras de homossexuais, em agosto do ano passado, com base na lei 5.034/07, sancionada pelo governador Sérgio Cabral. O superintendente estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, explicou que a ação no STF surgiu inicialmente para evitar questionamentos de parentes de servidores homossexuais na Justiça.

— Alguns parentes começaram a questionar o direito dos parceiros — disse Nascimento.

No texto da ação, Cabral afirma: “O homossexualismo é um fato da vida. Seja ele considerado uma condição inata ou adquirida, decorra de causas genéticas ou sociais, a orientação sexual de uma pessoa não é uma escolha livre, uma opção entre diferentes possibilidades”.

A bandeira dos homossexuais é uma causa antiga do governador: a lei estadual que concedeu a pensão aos companheiros de servidores públicos no Rio é um projeto de 2002 de autoria do próprio Cabral e do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, quando os dois eram deputados estaduais.

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