Deputado propõe que lei estadual paulista contra homofobia seja revogada

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Um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo pede a revogação da lei estadual 10.948, de 2001, contra a homofobia. Segundo a justificativa do projeto 1.068, de setembro de 2007, do deputado Waldir Agnello (PTB), a lei é inconstitucional.

A primeira multa desde a criação da lei foi aplicada no início deste ano a um morador de Pontal (351 km da capital paulista) que, em novembro de 2006, chamou um homossexual de “veado”.

A justificativa do projeto que pretende revogar a lei afirma que a Constituição não distingue homens ou mulheres de heterossexuais ou homossexuais, estabelecendo que “todos são iguais perante a lei”. O projeto foi distribuído às comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos. O relator do projeto, deputado André Soares (DEM), deu parecer favorável à proposta.

Pontal

Moradores de Pontal, que tem apenas 55 mil habitantes, dizem que a cidade não é homofóbica. A acusação contra a cidade foi feita pelo empresário Justo Favaretto Neto, 48, que processou o técnico de laboratório químico Juliano Araújo da Silva por tê-lo chamado de “veado”. Silva foi multado em R$ 14.880 pela Secretaria da Justiça do Estado.

Outros moradores se assustaram com o valor da multa.

“Quinze mil por causa disso, só porque xingou? É muito exagero”, acredita o safrista Donizete Emanoel Régio, 20.

CÍNTIA ACAYABA DA AGÊNCIA FOLHA

JULIANA COISSI

DA FOLHA RIBEIRÃO

Nota da Soropositivo.Org: É porque não xingaram a mãe dele…