Leis nacionais dificultam combate à AIDS, diz relatório das Nações Unidas

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Leis na­ci­o­nais di­fi­cul­tam com­ba­te à AIDS, diz re­latório das Nações Uni­das. Leis que cri­mi­na­li­zam a trans­missão, mes­mo in­vo­luntária, do vírus HIV, que proíbem a Ho­mos­se­xu­a­li­da­de, a Pros­ti­tuição e os pro­gra­mas de re­dução de da­nos pa­ra usuári­os de dro­gas estão di­fi­cul­tan­do e até mes­mo im­pe­din­do os avanços no con­tro­le da epi­de­mia de AIDS no mun­do.

O re­latório da Co­missão Glo­bal so­bre AIDS e Leis das Nações Uni­das, que será di­vul­ga­do ho­je em No­va York, mos­tra que me­ta­de do mun­do tem leis que ou são di­re­ci­o­na­das aos por­ta­do­res da do­ença ou po­dem ser usa­das pa­ra dis­cri­mi­nar, con­tro­lar e di­fi­cul­tar o tra­ta­men­to- até mes­mo no Bra­sil, um dos países ci­ta­dos co­mo exem­pla­res no re­latório.

O es­tu­do, co­or­de­na­do pe­lo ex-pre­si­den­te Fer­nan­do Hen­ri­que Car­do­so, le­van­tou da­dos de 140 nações, ou­viu mais de 700 pes­so­as en­vol­vi­das no tra­ta­men­to e des­co­briu que, ape­sar de 123 países te­rem leis que pro­te­gem os por­ta­do­res de HIV di­re­ta­men­te ou por meio de le­gis­lações de di­rei­tos hu­ma­nos, na mai­o­ria de­les as nor­mas são “ig­no­ra­das, frou­xa­men­te apli­ca­das ou agres­si­va­men­te des­res­pei­ta­das”.

Se­ja por questões cul­tu­rais ou re­li­gi­o­sas, mes­mo nos países com leis mais avançadas, os gru­pos vul­neráveis são qua­se in­visíveis e ra­ra­men­te con­se­guem ape­lar à Jus­tiça.”Mais de cem países pos­su­em leis e práti­cas que mi­nam res­pos­tas efe­ti­vas e exa­cer­bam a epi­de­mia glo­bal. Leis que cri­mi­na­li­zam e de­su­ma­ni­zam as po­pu­lações de al­to ris­co le­vam es­sas co­mu­ni­da­des pa­ra a clan­des­ti­ni­da­de e au­men­tam o ris­co da do­ença”, diz o re­latório. “O mun­do po­de­ria ter im­pe­di­do o avanço da epi­de­mia há uma déca­da, pou­pan­do mi­lhões de vi­das e bi­lhões de dóla­res, mas tem fal­ta do von­ta­de políti­ca e co­ra­gem.” A cri­mi­na­li­zação da trans­missão, mes­mo in­vo­luntária, ocor­re em 60 países, se­ja por de­fi­nição da lei ou pe­lo en­qua­dra­men­to em ou­tros cri­mes, e ao me­nos 600 pes­so­as fo­ram con­de­na­das.

Na Améri­ca La­ti­na, 12 países já jul­ga­ram ca­sos de trans­missão de HIV co­mo ten­ta­ti­va de ho­micídio ou ou­tro ti­po de cri­me, en­tre eles o Bra­sil. Ape­sar de não ter no Códi­go Pe­nal menção à con­ta­mi­nação ou ex­po­sição ao vírus co­mo for­ma de cri­me, o País clas­si­fi­cou ca­sos de trans­missão co­mo ho­micídio cul­po­so ou ten­ta­ti­va de ho­micídio de for­ma cru­el. “A in­ter­pre­tação re­ce­beu aval de in­ves­ti­ga­do­res, pro­mo­to­res e juízes e ao me­nos dez pes­so­as fo­ram con­de­na­das.” A cri­mi­na­li­zação da Ho­mos­se­xu­a­li­da­de, Pros­ti­tuição e pro­gra­mas de aten­di­men­to a usuári­os de dro­gas, co­mo a tro­ca de se­rin­gas, iso­la­mos gru­pos mais vul­neráveis, diz o re­latório. Em 78 países é cri­me man­ter re­lações ho­mos­se­xu­ais, com pu­nições que vão de prisão e chi­ba­ta­das à pe­na de mor­te. Em mais de cem países al­gum as­pec­to da Pros­ti­tuição é cri­me. A co­missão ava­lia que es­se ti­po de lei ape­nas le­va es­ses gru­pos a se iso­la­rem ain­da mais e evi­ta­rem a bus­ca de aju­da.

Mu­danças. As re­co­men­dações se con­cen­tram na ne­ces­si­da­de de mu­dar as leis e ter co­mo ba­se as nor­mas in­ter­na­ci­o­nais de di­rei­tos hu­ma­nos.

O pro­ble­ma, porém, es­bar­ra em questões cul­tu­rais e re­li­gi­o­sas. O tex­to lem­bra que no Bra­sil, por ex­em­plo, a Igre­ja Católi­ca foi con­trária à dis­tri­buição de Pre­ser­va­ti­vos e à edu­cação se­xu­al nas es­co­las, mas foi su­pe­ra­da. Em mui­tos países, no en­tan­to, a re­li­gião, se­ja católi­ca, muçul­ma­na ou qual­quer ou­tra, di­ta os ru­mos dos go­ver­nos e o dia a dia das pes­so­as. Pa­ra a co­missão, o tra­ba­lho está nas mãos da co­mu­ni­da­de in­ter­na­ci­o­nal.

“Líde­res glo­bais, gru­pos ci­vis e a ONU pre­ci­sam co­brar os go­ver­nos pa­ra que apli­quem os mais al­tos pa­drões da lei in­ter­na­ci­o­nal, da saúde públi­ca e dos di­rei­tos hu­ma­nos uni­ver­sais.”

Li­san­dra Pa­ra­guas­su

O ES­TA­DO DE S. PAU­LO – SP | VI­DA

DST, AIDS E HE­PA­TI­TES VI­RAIS | AS­SUN­TOS RE­LA­CI­O­NA­DOS À DST/AIDS E HE­PA­TI­TES

09/07/2012

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