26/10/2009 – 14h
A Folha de S.Paulo publicou nesta segunda-feira (26), editorial e artigo abordando o SUS (Sistema Único de Saúde). O editorial trata da redução do número de leitos nos últimos 10 anos. Já o artigo, de autoria do presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Cid Carvalhaes, critica a terceirização da saúde por meio das OSs (Organizações Sociais). Leia a seguir os textos na íntegra.
Reequilibrar o SUS
É PREOCUPANTE a redução de leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos dez anos, conforme mostrou esta Folha.
Dados do Ministério da Saúde evidenciam uma queda do número de leitos destinados a internações do SUS de 26% entre 2000 e 2009. No período, em contraste, a população cresceu cerca de 15%, estima o IBGE.
Decerto reduções de leitos não significam, necessariamente, que o sistema tenha piorado na mesma proporção. A substituição de internações por tratamentos ambulatoriais tem sido adotada em vários países. Além de poupar recursos, a medida tende a ser mais confortável para pacientes e seus familiares.
No caso brasileiro, em alguma medida a redução apontada no número de leitos é reflexo da implantação da reforma psiquiátrica. Iniciado em 2001, o programa preconiza a internação somente em casos extremos. Desde então, mais de um terço do total de leitos psiquiátricos foi desativado.
Em paralelo, expande-se, ainda que em ritmo lento, a rede de unidades ambulatoriais de saúde mental, os Caps (Centros de Atenção Psicossocial).
Apesar desse vetor, que alivia a necessidade de internações, é provável que a redução de leitos no SUS reflita também o aumento, em hospitais conveniados, do atendimento ao sistema privado de saúde, em detrimento do público. A baixa remuneração de procedimentos pelo SUS incentiva essa migração onde o mercado pode pagar mais.
Um meio justo de atenuar esse desequilíbrio seria o governo efetivar o ressarcimento ao SUS por tratamentos que a rede pública aplica a pacientes com planos privados. O dinheiro dessa cobrança poderia alimentar um programa de aumento paulatino nos preços dos procedimentos pagos pelo SUS, o que ajudaria a reequilibrar o sistema.
Que privatizem as secretarias da Saúde
CID CARVALHAES
A TERCEIRIZAÇÃO da saúde por meio das OSS (organizações sociais de saúde) é uma proposta antidemocrática e antissocial.
Desde que foi implementada, tem demonstrado dificuldades em apresentar o controle do destino de verbas do dinheiro público para o privado. Na realidade, tem acumulado dívidas orçamentárias grandiosas. Veja como exemplo o caso da Fundação Zerbini, com dívida de R$ 260 milhões, sem falar de Sanatorinhos (Carapicuíba e Itu), Hospital Francisco Morato, maternidade de Cotia, entre outros.
Os governos estadual e municipal alegam que o custo de internação nos hospitais administrados pelas OSS é baixo. Mas o problema é que nesses hospitais não são atendidos pacientes com doenças de alta complexidade.
Não há unidades de hemodiálise para tratamento de doentes renais crônicos, por exemplo. Quem precisa de internações prolongadas encontra as portas fechadas, e os atendimentos e internações são seletivos. Os politraumatizados também não são atendidos. Além disso, os hospitais não fazem transplante de órgãos nem oferecem medicação de alto custo.
Os pacientes com problemas complexos são enviados para outros hospitais ou prontos-socorros da rede pública sem a certeza da agilidade no atendimento.
A alegação de que as OSS não têm fins lucrativos é usada como desculpa para o pagamento de “polpudos” salários a seus diretores. Os cargos em comissão são preenchidos de acordo com os interesses circunstanciais dos gestores privados, levantando a hipótese de benefícios imediatistas de quem os promove.
Quem perde é a população, principalmente a mais carente. Em São Paulo, o assunto não chegou sequer a ser discutido no Conselho Municipal de Saúde. O Ministério Público já denunciou que é uma maneira de burlar, de uma só vez, o controle público, a lei de licitações, os limites para gastos com pessoal e a responsabilidade fiscal, ultrajando o SUS.
As OSS podem contratar serviços e funcionários e usar bens municipais sem recorrer a licitações ou concursos públicos, bastando apenas a assinatura de convênios. Tais métodos são contrários aos princípios consagrados da administração pública.
Fica claro que o convênio transfere para a iniciativa privada importante segmento do patrimônio público, sem nenhum controle do Tribunal de Contas. Funcionários capacitados e experientes, que dedicaram suas vidas ao serviço público, podem ser trocados como se trocam computadores.
A defesa intransigente das OSS pelo governo do Estado de São Paulo representa uma desculpa burocrática, uma confissão de completa inoperância do governo para justificar sua ineficiência gerencial. Querem um governo mínimo com alta carga tributária e transferência de recursos para atender a interesses mercantilistas da iniciativa privada. Isso é uma fuga da responsabilidade.
Houve inversão na maneira de interpretar a legislação, que diz que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. A Constituição diz que a iniciativa privada pode atuar como complementar aos serviços de saúde. Na prática, os defensores das OSS deixam o Estado como atividade complementar, invertendo a lógica da lei e prejudicando a população que depende da saúde estatal.
A lei das OSS se assemelha a outra experiência rechaçada pela população de São Paulo, ou seja, o PAS, do ex-prefeito Paulo Maluf. Trata-se, na verdade, de um PAS de casaca.
Portanto, desafio a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo e o governo do Estado a abrir as contas dos hospitais e unidades de saúde administradas por OSS para que a verdade seja levada ao conhecimento da opinião pública. Que venha a privatização. Mas por que eles não privatizam antes a própria Secretaria da Saúde e, também, as chefias dos Executivos?
CID CARVALHAES médico e advogado, é presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo
Fonte: Folha de S.Paulo
AGÊNCIA AIDS |
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