Governo do Estado de SP fecha acordos para ampliar luta contra homofobia

Governo do Estado de SP fecha acordos para ampliar luta contra homofobia

09/12/2009 – 18h

Os convênios firmados entre a Secretaria da Justiça e a Procuradoria Geral do Estado prevêem que denúncias de discriminação homofóbica, ocorridas nas cidades do interior do Estado serão processadas pelas Procuradorias Regionais, evitando o deslocamento das vítimas até a

capital. Após preparação dos processos, eles seguem para julgamento na Comissão Processante Especial, instalada em São Paulo.

Além disso, será criado um Grupo de Trabalho responsável por elaborar uma proposta de decreto regulamentar da Lei 10.948/01. O objetivo é dar mais força jurídica à lei, esclarecendo as dúvidas sobre sua aplicabilidade.

Na mesma oportunidade, o convênio entre a Secretaria da Justiça, Defensoria Pública e Prefeitura de São Paulo será renovado. Com isso, as pessoas de baixa renda que formalizarem denúncias de homofobia, tanto no interior, quanto na capital, poderão contar com assistência jurídica gratuita.

“Reforçar a Lei 10.948/01, principalmente no interior de São Paulo, possibilita maior proteção e garantia de respeito à dignidade da

população LGBT. Esse resultado reflete o esforço da Coordenação e o compromisso do Governo de São Paulo no enfrentamento à homofobia”, afirma

Dimitri Sales, Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado.

Capacitação

Ainda no mesmo dia, a coordenação promove o III Curso de Capacitação em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para Gestores Públicos do Estado. O evento que se estende até o dia 11 (sexta-feira) é uma parceria com o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O curso tem como objetivo capacitar os agentes públicos, a partir de estudos sobre conceitos e referenciais teóricos em direitos humanos e

direitos da diversidade sexual, gênero e sociedade e legislação. Além disso, pretende articular ações integradas de combate à intolerância sexual entre os diversos públicos envolvidos, possibilitando a troca de

experiências na defesa dos direitos e garantias fundamentais da população LGBT, especialmente por meio de análise de casos.

Sobre a Coordenação

Criada em fevereiro de 2009, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo tem como principal atribuição

defender os direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O órgão também promove, elabora, coordena,

desenvolve e acompanha programas, projetos e atividades destinadas à promoção da cidadania LGBT e ao respeito à orientação sexual e identidade de gênero de cada cidadão.

A população LGBT do Estado de São Paulo tem à disposição um órgão com a atribuição de elaborar e executar ações de promoção da cidadania LGBT e

defesa dos seus direitos humanos, bem como o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto por representantes de diversas

secretarias estaduais, com a função de auxiliar a elaboração e realização das iniciativas da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual.

Programação

10 de dezembro (quinta-feira)

8h30min – Entrega de material.

9h – Abertura Oficial (Assinatura de Protocolos).

Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário da Justiça e da Defesa da

Cidadania (SP).

Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Procurador Geral do Estado de São Paulo.

Cristina Guelfi, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo.

Ricardo Montoro, Secretário Municipal de Participação e Parceira (PMSP).

9h30min – Lançamento da Campanha “Lei 10.948/2001”.

9h45min – Coffee break.

10h15min – Painel I

Afirmação Histórica dos Direitos Humanos: O Direito à Diferença.

Flávia Piovesan

Procuradora do Estado de São Paulo. Profª. Drª. PUC/SP

Mediação – Guilherme Assis de Almeida (Assessoria de Defesa da Cidadania –

SJDC)

11h30min – Painel II

Os Direitos Humanos na Ordem Constitucional Brasileira: Proteção aos

Direitos da Diversidade Sexual.

Dimitri Sales.

Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo –

SJDC.

Mediação – Luiz Eduardo P. Arruda (Comandante do Centro de Altos Estudos de

Segurança – Polícia Militar/SP)

14h – Painel III

Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Conceitos e Definições.

Fernando Teixeira.

Prof. Dr. da Universidade Estadual Paulista – UNESP.

Mediação – Deborah Malheiros (Assistente Técnica da Coordenação de

Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo).

15h – Coffee break.

15h30min – Painel IV

Vivencias da Sexualidade.

Aretha Larangeiras.

Anderson Schimer.

Alcione Carvalho.

Alexandre Peixe.

Alessandra Saraiva.

Mediação – Márcia Giovanetti (Programa Estadual de DST/AIDS – Secretaria da

Saúde do Estado de São Paulo)

11 de dezembro (sexta-feira)

9h – Exibição de Documentário. Debate.

Izaias Santana

Chefe de Gabinete do Instituto de Terras de São Paulo.

Regina Facchini

Pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero PAGU – UNICAMP.

Mediação – Anália Belisa Ribeiro (Coordenadora do Núcleo de Prevenção e

Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – SJDC)

10h30min – Coffee break

11h – Painel V

Instrumentos de Ação e Legislações Protetivas da Comunidade LGBT

Margarette Barreto – A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de

Intolerância.

Delegada Titular da DECRADI

Maíra Coraci Diniz – A Defensoria Púbica e o Núcleo de Combate à

Discriminação, Racismo e Preconceito.

Defensora Pública do Estado de São Paulo

Ricardo Yamasaki – Lei 10.948/01: Aplicabilidade e Processamento.

Dirigente da Assessoria de Defesa da Cidadania – SJDC

Mediação – Elza Lobo (Ouvidora da Secretaria do Estado da Saúde)

14h – Estudos de Caso

Experiências de Centros de Referência.

Rodrigo Viana Lima – Centro de Combate à Homofobia.

Irina Bacci – Centro de Referência da Diversidade.

Mediação – Alan Oliveira (Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do

Estado de São Paulo)

Experiências da Atuação Advocatícia.

Maria Cristina Reali – Escola Superior de Advocacia – OAB/SP.

Sylvia Mendonça do Amaral – Advocacia em Direitos da Diversidade Sexual.

Mediação – Maria Isabel Soares (Coordenadora do Centro de Integração da

Cidadania – SJDC)

Experiências de Atendimento nos Serviços de Assistência Social e Saúde.

Valdirene Santos – Centro de Referência LGTTB da Prefeitura Municipal de

Campinas.

Maria Filomena C. Aoki – Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e

Transexuais (Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo).

Mediação – Débora Ferreira (Ouvidora da Secretaria da Justiça e da Defesa

da Cidadania do Estado de São Paulo)

15h30min – Coffee break.

16h – Conferência de Encerramento

Direito, Política e Sociedade – Implicações Éticas e Proteção à Dignidade

da Pessoa Humana.

Roberto Romano.

Filósofo. Prof. Dr. da Universidade de Campinas (UNICAMP).

Serviço:

Assinaturas de protocolos contra homofobia

III Curso de Capacitação em Direitos Humanos e Diversidade Sexual para

Gestores Públicos do Estado de São Paulo

Data: 10 e 11 de dezembro

Horário: a partir das 9 horas

Local: Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Endereço: Rua Álvares Penteado 155 – Centro – São Paulo

Fonte: Cads Estadual de SP

Dica de Entrevista

Cads Estadual

Tel.: (0XX11) 3241-4449