Políticas públicas para as mulheres têm recorde de investimentos no Estado

“Estamos vencendo um modelo secular responsável por promover uma cultura machista e patriarcal que, por décadas, cerceou as mulheres de seus direitos. Cenário que se repete também no RS”. É com essa definição que a secretária de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul, Ariane Leitão, avalia o investimento recorde feito em 2013 pelo Governo do Estado, através da pasta, em ações que promovem a independência feminina. Criada em 1º de janeiro de 2011, através da Lei nº 13.601, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) atua com base em quatro eixos de trabalho: geração de trabalho e renda e autonomia financeira; enfrentamento à violência contra a mulher; empoderamento, cidadania e participação política; e programas transversais por secretarias afins. E, desde 2010, quando as políticas para as mulheres no Rio Grande do Sul ainda eram elaboradas em âmbito de uma coordenadoria da mulher, sem repasses do Governo Federal – o RS foi o último Estado a aderir ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência, em 2011 – no Governo Tarso o valor do tesouro destinado para esta área vem crescendo consideravelmente. Em relação ao último ano do governo anterior, a gestão do governador Tarso Genro apresenta 270% de crescimento em recursos públicos investidos em políticas para as mulheres no Estado. Se antes da criação da SPM o orçamento disponibilizado para as políticas públicas para as mulheres girava em torno de R$ 1,4 milhão, em 2013 a secretaria executou mais de R$ 5,2 milhões, aplicados em ferramentas para promover a proteção das mulheres e oferecer mais acesso a espaços de formação educacional e profissional. “Em comparação com 2012, tivemos um aumento de cerca de 44% do orçamento executado. Um valor nunca antes alcançado em nosso Estado”, afirma a secretária. Alguns recortes nesses investimentos mostram que a proporção de crescimento em relação ao último período pode ser ainda mais considerável. Projetos estratégicos monitorados pelo Governo, como por exemplo convênios com a União e repasses aos municípios, a reforma da nova sede do Centro Estadual de Referência da Mulher “Vânia Araújo Machado”, eventos de formação e capacitação em política de gênero, além da divulgação dos programas e serviços da SPM, que em 2013 somaram R$ mais de 1,6 milhão, com destaque para a maior parte do investimento destinada para o enfrentamento à violência, ilustram os avanços. “Todas essas ações que desenvolvemos no último ano, tratadas como ‘investimento em mulheres’, aumentaram 2,5 mil% em relação a 2012. Um crescimento muito significativo para nós da SPM/RS”, destaca Ariane Leitão. Para este ano de 2014, a SPM está promovendo um cronograma de ações para ampliar a oferta de serviços direcionados às mulheres. “Em fevereiro iremos fazer alguns anúncios vinculados ao mundo do trabalho, à profissionalização das mulheres e ao fomento do empreendedorismo feminino”, adianta a secretária. E acrescenta que esses anúncios estarão vinculados, prioritariamente, à qualificação e ao aprofundamento do trabalho em rede, à ampliação das perspectivas de trabalho, geração de renda e de acesso à educação para as mulheres e, de igual importância, à Casa da Mulher Brasileira. “Já são resultados contabilizados à institucionalização da Rede Lilás, uma potência de investimentos para as políticas deste governo. Vemos esta rede como um grande guarda-chuva que comporta todas as redes desenvolvidas pelas demais secretarias. Assim, podemos dialogar entre órgãos, dando uma resposta à sociedade de que sim, as políticas para a população feminina e os programas de governo são eficazes e estão fazendo a diferença na vida das mulheres e meninas gaúchas”, finaliza. A transversalidade de Rede Lilás Com a instituição da Rede Lilás, o Governo do Estado, através da SPM, promove diversas ações voltadas à formação profissional e oferece serviços de atendimento às mulheres e meninas gaúchas. Com a Rede Lilás, o Governo do Estado articula ações coordenadas junto às instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação, à assistência social, ao mundo do trabalho e à justiça visando atender as mulheres e meninas gaúchas em situação de violência. Trabalhando em Rede, a SPM/RS está fortalecendo os espaços municipais específicos de aplicação de políticas públicas para as mulheres (Coordenadorias, Centros de Referência, Casas-abrigo etc.). E assim, estimulando o atendimento especializado ao público feminino junto à política de assistência social de diferentes cidades, apostando numa forma coletiva de trabalho, com ações interligadas entre os poderes executivo, judiciário e com o apoio do legislativo. Como principal porta de entrada para a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e para a promoção da independência feminina, o CRMVAM ainda tem como característica oferecer informações sobre os principais programas de Governo para facilitar o acesso das mulheres ao mundo do conhecimento e ao mundo do trabalho. No dia 17 de dezembro de 2013, o governador Tarso Genro e a secretária Ariane Leitão entregaram para a população gaúcha uma nova sede para o CRMVAM. Localizado na travessa Tuyuty, nº 10, em Porto Alegre, o centro de referência traz como expectativa para a SPM/RS o aumento considerável de atendimentos presenciais às vítimas de violência, antes disponibilizado em sua maioria pela central telefônica. “A sede do CRMVAM não será somente um espaço de atendimento e acolhimento às mulheres, mas também um catalisador das políticas para as mulheres, com a possibilidade de se disponibilizar atendimento em rede, como nossa política prevê”, destaca a secretária Ariane Leitão. O prédio onde está instalado o Centro de Referência, cedido pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE), foi amplamente reformado, com investimento total da obra no valor de R$ 178.489,46, com recurso da dotação própria da SPM. O Centro de Referência foi reaparelhado através da execução do convênio federal nº. 763640/2011 firmado entre as secretarias de Políticas para as Mulheres do Rio Grande do Sul e da SPM Nacional, com investimento de R$110.930,25 em equipamentos de informática, eletroeletrônicos, Aparelho GPS, ar condicionado, mobiliário e veículo. O Centro de Referência também pode ser acessado pelo e-mail crm@spm.rs.gov.br ou pelo site. Além do atendimento presencial, através do CRMVAM, a SPM oferece atenção a todas as mulheres e meninas do Estado. Pelo Telefone Lilás 0800 541 0803, número de utilidade pública e com ligação gratuita, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h. Agressores monitorados Através da articulação da Rede Lilás com a SSP, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), o Governo do Estado acolheu o Projeto de Lei 278/2013 que dispõe sobre o monitoramento de agressores de mulheres, através de tornozeleiras eletrônicas. Chamados de “Tornozeleiras Maria da Penha”, os mecanismos buscam oferecer segurança às mulheres vítimas de violência auxiliando na fiscalização das medidas protetivas de urgência. Com essa iniciativa, o uso das tornozeleiras será lei estadual, por meio do PL 368/2013, do Executivo. Até o final o ano, o primeiro lote com 50 unidades já deve começar a ser utilizado. Investimentos SSP Em articulação realizada por intermédio da Rede Lilás, a Secretaria da Segurança Pública vem recebendo investimentos significativos para o fortalecimento das políticas de gênero e que no último ano apresentaram resultados positivos, com o decréscimo de ocorrências relacionadas a todos os tipos de violência contra a mulher. Em 2013, foram R$ 4,3 milhões conquistados junto à SPM Nacional para investimentos em projetos como a Sala Lilás, Patrulha Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Recentemente, foi autorizado o repasse de R$ 117.614,75, tendo como objeto “aprimorar, ampliar e qualificar o atendimento das mulheres vítimas de violência, através do reaparelhamento e implantação da Sala Lilás, em Porto Alegre e municípios do Estado do Rio Grande do Sul”. Ainda, a destinação de mais quatro viaturas para a Patrulha Maria da Penha, a partir de recursos da SPM/RS. Telefone Lilás apresenta aumento de 342% nos atendimentos O Telefone Lilás, mantido pelo Centro Estadual de Referência da Mulher “Vânia Araújo Machado” (CRMVAM), é a principal ferramenta articuladora de suas ações da Rede Lilás. Caracteriza-se como uma central de apoio gratuita que traz entre suas competências o monitoramento e a proteção das mulheres que buscam ajuda, acionando os organismos públicos e os conselhos da mulher, em diálogo com a Patrulha Maria da Penha, a Sala Lilás de perícias, as delegacias da mulher (Deam), a Defensoria Pública, o Ministério Público e os Juizados Especializados, com vistas na garantia de atendimento adequado, rompimento da violência e punição dos agressores. De janeiro a novembro de 2013, o Telefone Lilás realizou 3.009 atendimentos, um crescimento de 342,32% em relação a todo ano de 2012. Em números gerais de atendimentos, desde 2010 registramos um acréscimo de 1.238,27%. Telefone Lilás em números 2010 (243 atendimentos) 2011 (1.205 atendimentos): aumento de 495,8% 2012 (879 atendimentos): aumento de 27,05% 2013 (3.009 atendimentos até novembro): aumento de 342,32% 2010 (243 atendimentos) 2013 (3.009 atendimentos até novembro): aumento de 1.238,27% Total de atendimentos de 2010 até novembro de 2013: 5.336