Vítima de violência está presa há três anos no Paraguai
Anistia Internacional (AI) disse nesta segunda-feira estar preocupada com o processo judicial contra uma mulher paraguaia reconhecida como vítima de violência doméstica pelo Estado, que permanece presa sem ter sido julgada há três anos e seis meses acusada de matar seu ex-marido.
A AI expressou sua preocupação com seu “possível envolvimento no processo” e pediu uma “investigação efetiva”, destacando que a acusação do Ministério Público não levou em conta o histórico de anos de violência alegados pela vítima, Lucía Sandoval. O julgamento começou em 23 de julho, mas a Promotoria se negou a participar alegando parcialidade, sem fundamentar o motivo, informou AI.
Hoje, a Câmara de Apelações rejeitou esse pedido e o julgamento deverá ser retomado antes em até dez dias, conforme declarou à Agência Efe a diretora da seção paraguaia da Anistia Internacional, Rosalía Vega. “Devem reabrir urgentemente a causa para que possa acontecer um julgamento justo”, disse ela.
A organização defensora dos direitos humanos lembrou que Lucía tinha denunciado os maus-tratos sofridos e a Justiça ordenou medidas de proteção em 28 de janeiro de 2011. As ordens não foram aplicadas, “deixando à vítima em situação de extrema vulnerabilidade”.
Com isso, Lucía se viu forçada a comunicar ela mesma a medida que obrigava o marido a deixar a casa, ao que este reagiu violentamente, relatou a mulher à organização internacional. Mãe de dois filhos menores de idade, ela conseguiu a medida de proteção após apresentar uma denúncia por violência após sofrer três anos de maus tratos verbais e físicos por parte de seu então cônjuge, segundo AI.
“Conforme contou, foi ela quem notificou as medidas ao ex-marido, aumentando assim o perigo e desencadeando os dramáticos eventos de 7 de fevereiro de 2011”, quando aconteceu o fato, segundo AI.
Ela foi ameaçada com arma de fogo e, na resistência entre ambos, quando ela tentava escapar, a arma foi disparada terminando na morte do homem, conforme relato dela. Lucía Sandoval foi detida e desde então está presa. Durante este tempo não viu os dois filhos, que vivem com os avôs paternos.
A Anistia pediu que o processo judicial aderisse ao princípio de imparcialidade e levasse em consideração que “todos os elementos probatórios foram analisados com seu devido peso”. Segundo a defesa, ela não pode ver os filhos, questão que atualmente está sendo contestada pelos advogados.
“Estes fatos aconteceram quando a mulher, vítima de violência doméstica, tentou sair de uma relação violenta, que é quando há mais risco para ela e sua família”, manifestou AI em recente comunicado.
A organização internacional considerou que para garantir o direito de Lucía a um julgamento justo, o Estado paraguaio deve analisar o caso com perspectiva de gênero, levando em conta a violência à qual ela foi objeto durante vários anos. Também pediu que o Paraguai cumprisse com suas obrigações de implementar medidas efetivas para erradicar e prevenir a violência contra as mulheres no país.
Segundo a Direção Geral contra a Violência às Mulheres, neste ano já ocorreram 517 novos casos de violência doméstica no Paraguai que se somam a outros 587 acompanhados pelo Serviço de Assistência à Mulher (Sedamur).
O Ministério da Mulher criou um serviço de atendimento por telefone para receber denúncias de violência doméstica. Só em 2014, já foram registrados 5.895 chamadas de homens e mulheres.
Manter uma vítima de violência doméstica presa por mais de três anos, sem acusação formal e sem julgamento é tripla violência e, o que é pior. É violência estrutural
