Quantos verões ainda virão?

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Antonieta Barbosa

Amanhã, Dia Nacional de Combate ao Câncer, o assunto estará nas manchetes com alertas, discursos, campanhas, passeatas, caminhadas e outros eventos alusivos à data. Infelizmente, poucos dias depois, todas essas advertências serão esquecidas sem que nenhuma medida eficaz tenha sido tomada. E, como num círculo vicioso, no ano seguinte as estatísticas indicarão novamente o alarmante aumento da incidência de câncer e, do número de mortos e mutilados.

Somente no ano de 2007, cerca de 500 mil pessoas receberão um assustador diagnóstico de câncer. Dessas, aproximadamente 122 mil serão acometidas de câncer de pele. É uma doença que ataca um número maior de pessoas que o câncer de mama e o de próstata somada e atinge de forma mais cruel os trabalhadores rurais, em geral diagnosticados tardiamente, quando não é mais possível evitar profundas e estarrecedoras seqüelas. Apesar de ser o de maior incidência na população, o câncer de pele é, paradoxalmente, o mais fácil de prevenir, através da adoção de uma simples medida: o uso de protetor solar.

Depois de um diagnóstico de câncer de mama há 8 anos, venho acompanhando com interesse o assunto, e, com surpresa, tomei conhecimento de que os Correios e as empresas encarregadas da limpeza urbana em São Paulo estão distribuindo protetor solar para seus empregados. É no mínimo estranho que uma medida que deveria estar no topo da lista de políticas públicas de combate ao câncer no nosso país seja apenas adotada de forma espontânea por algumas empresas privadas.

A providência adotada de forma pontual por algumas corporações é louvável, mas, da maneira como é ofertada, constitui mera liberalidade, que poderá ser subtraída unilateralmente, sem nenhuma explicação, até porque é dada de forma gratuita, aleatória e espontânea. A integridade física do cidadão, consectário do direito à vida, é indisponível e inegociável, sobrepondo-se a quaisquer outros interesses materiais e, como questão de ordem pública, não pode ficar à mercê da boa vontade de alguns empregadores mais escrupulosos.

Se computarmos as faltas ao serviço, as mutilações, sobretudo na face, que marcam, humilham e segregam suas vítimas, além das vidas que seriam poupadas, torna-se incompreensível a sua não inclusão na legislação trabalhista como um EPI (equipamento de proteção individual) e também como um direito do trabalhador-cidadão, que exerce suas atividades exposto às radiações solares. Precedida de campanha educativa sobre os seus benefícios a proteção deveria abranger principalmente ruralistas, carteiros, garis, trabalhadores da construção civil, entregadores e até militares, que, por preconceito, não o utilizam e cujo índice de incidência de câncer de pele é altíssimo.

Levando-se em conta o abalo nos cofres da Previdência Social provocado por milhares de aposentadorias e auxílios-doença, os milhões de reais gastos pelo SUS com internações, cirurgias, radioterapias e medicamentos e a superlotação dos hospitais da rede pública, já teríamos motivos suficientes para acreditar que a implantação imediata dessa providência s
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ia extremamente benéfica além do efeito educativo que exerceria sobre todo o círculo familiar do trabalhador.

A medida deverá ser implementada e fiscalizada pelo Ministério do Trabalho para que não se converta em mais um filão para o capital privado, quando é sabido que os laboratórios do governo têm capacidade instalada para produzir fórmulas até mais complexas como o coquetel anti-Aids.

A despeito de já tramitarem no Congresso Nacional alguns projetos de lei nesse sentido, chega a ser incompreensível que num país como o nosso, de clima ensolarado, verões longos e verbas curtas, ainda não tenhamos em vigor uma lei de tamanha repercussão para a prevenção do câncer, com reflexos altamente positivos para as finanças públicas.

Em conjunto com a ABCâncer-SP e aproveitando a passagem da data, conclamamos toda sociedade civil organizada para uma mobilização junto aos nossos parlamentares a fim de que essa idéia seja posta em prática ainda este ano para que nos próximos novembros tenhamos realmente o que comemorar.

Antonieta Barbosa é advogada, autora do livro "Câncer Direito e Cidadania" e diretora do ICT- Instituto Cristina Tavares de Atenção Integral ao Paciente com Câncer