STF deve analisar, no primeiro semestre, temas como a lei seca e a união HOMOSSEXUAL
O primeiro semestre do ano será de decisões polêmicas para os ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os processos com peso político que devem movimentar o plenário da Corte está o de revisão da Lei de Anistia e o que julgará a constitucionalidade das cotas raciais em universidades federais. Além, claro, das ações que têm autoridades públicas como alvo.
Mas o STF também se debruçará sobre temas que afetam diretamente o cotidiano dos brasileiros. Na pauta do tribunal, por exemplo, está o julgamento da constitucionalidade da chamada lei seca e da polêmica Lei Antifumo editada pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB). A aplicação do regime jurídico das uniões estáveis para uniões homoafetivas e a interrupção de gravidez em que os fetos são anencéfalos também serão temas debatidos pelos ministros. “Quando enfrenta o desafio de analisar controvérsias que dividem a sociedade, esse tribunal se coloca corajosamente em condições de vanguarda”, ressaltou o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.
Ontem, durante a abertura oficial dos trabalhos do Judiciário, Mendes afirmou que o calendário eleitoral não vai interferir nos trabalhos da corte. “Não há nenhuma dificuldade. Vamos continuar a pauta do ano passado e, assim que os relatores colocarem os processos, organizaremos a pauta”, garantiu.
Mendes também fez um balanço das ações do STF em 2009. O ministro destacou a aprovação de 11 súmulas vinculantes e a redução de cerca de 40% no número de processos distribuídos nos últimos dois anos. Entre os julgamentos de grande repercussão no ano passado, estão a demarcação de terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o monopólio dos Correios e a revogação da Lei de Imprensa, por exemplo.
O presidente do STF ainda foi questionado sobre a possibilidade de novas discussões entre os magistrados que compõem a corte tomarem o plenário. “Todos nós aprendemos, mas eu não posso garantir desde logo que não haverá debates, discussão ou escaramuça, porque isso faz parte da vitalidade da corte”, respondeu.
No ano passado, o próprio Gilmar Mendes se envolveu em debate com o colega Joaquim Barbosa. Na ocasião, os dois protagonizaram um bate-boca. Barbosa chegou a dizer que o presidente do Supremo estava “destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”. O embate pôs fim à sessão e instalou uma crise na mais alta corte do país.
Quando enfrenta o desafio de analisar controvérsias que dividem a sociedade, esse tribunal se coloca corajosamente em condições de vanguarda”
Gilmar Mendes, presidente do STF
Pauta polêmica em 2010
Confira alguns dos temas controversos que serão debatidos no Supremo este ano:
O STF irá se pronunciar sobre a chamada lei seca, que proíbe o motorista de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e a venda de bebidas nas estradas;
A Lei Antifumo editada pelo governo de São Paulo, que proíbe o consumo de cigarros em ambientes fechados ou protegidos por marquizes, também está na pauta. A norma veda, inclusive, a existência de fumódromos no estado;
O STF também vai dizer se é constitucional ou não aplicar pena a quem praticou tortura durante o regime militar;
Os ministros da Corte irão se pronunciar sobre a cota racial nas universidades públicas e sobre a reserva de vagas para
o programa ProUni, do governo federal;
O debate sobre a aplicação do regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas também está entre as prioridades do STF;
O plenário do Supremo deve retomar as discussões sobre a possibilidade de interrupção de gravidez de fetos anencéfalos (sem cérebro);
A Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal para processar o governador também deverá ser julgada ainda neste primeiro semestre. Na ação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona trecho da Lei Orgânica do DF que só autoriza a abertura de ação contra o governador após o voto favorável de dois terços dos deputados distritais.
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02/FEVEREIRO/2010 |
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