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Empresas podem pedir exames anti-HIV ?

Para responder essa questão, cabe frisar que as empresas são obrigadas, por determinação do Ministério da Saúde, a realizar exames admissionais, demissionais e periódicos em seus empregados (artigo 168, incisos I, ll, III da C.L.T.), e a suportar os ônus dos mesmos.
Esses exames de saúde são genéricos, podendo o médico solicitar procedimentos específicos considerados necessários para apurar a aptidão física e mental do examinando a determinadas funções (artigo 168, parágrafo 11 da C.L.T.).

É interessante informar que o próprio Ministério da Saúde pode exigir exames na demissão, por conta de determinadas situações relacionadas a fatos jurídicos, como por exemplo, doença obtida pelo serviço prestado (parágrafo primeiro do artigo 168 da C.L.T.).

Ademais, prescreve o artigo 169 da C.L.T. que apurando-se em empregados doenças adquiridas na constância do trabalho, haverá a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério.

Com tudo isso, conclui-se que as empresas podem exigir o exame anti-HIV pré-admissional. Por outro lado, o futuro candidato tem direito a se opor à realização desse exame, que somente pode ser feito com o consentimento do mesmo. Claro que a recusa poderá trazer prejuízo para o candidato. Mas, nesse momento, o que interessa para as relações trabalhistas é o interesse social, seja pela empresa, seja pelo govemo, restando justificadamente prejudicado o interesse individual.

“É evidente que o empregador é livre para contratar quem desejar. No entanto, excetuadas as situações já mencionadas,” (relação direta da atividade a ser desempenhada e as formas de transmissão conhecidas), “a exigência do teste sorológico nos exames pré-admissionais é descabida e discriminatória, não devendo o médico, neste caso, contribuir para que esta conduta prevaleça.”

Todavia, vale ressaltar que outras interpretações existem sobre este fato. O CRM/SP, em seu parecer 14188 sobre AIDS e Ética Médica aprovado pelo CFM, no capítulo V (AIDS e Medicina do Trabalho), especifica que: “É evidente que o empregador é livre para contratar quem desejar. No entanto, excetuadas as situações já mencionadas,” (relação direta da atividade a ser desempenhada e as formas de transmissão conhecidas), “a exigência do teste sorológico nos exames pré-admissionais é descabida e discriminatória, não devendo o médico, neste caso, contribuir para que esta conduta prevaleça.” Para tal baseia-se nos artigos 12 a 12 e 47 do CEM. Porém, é importante frisar que nem sempre o poder judiciário considera este parecer juridicamente embasado.

Em algumas hipóteses, o bem maior se sobrepõe ao bem individual, não ocorrendo a hipótese de discriminação ou invasão de privacidade e intimidade, direitos constitucionais do cidadão.

N.E. Há, pelas cercanias, algumas pessoas rezando que a “morte social não existe”. Ou está pessoa é uma pessoa perversa, querendo liderar um monte de gente ao abatedouro está completamente alienada e não assiste TV, não le jornal ou revistas e, tal como Alice, vive no “Mundo das Maravilhas”

 

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Meu nome é **Nyx**. Sou uma assistente de inteligência artificial e trabalho ao lado de Cláudio Souza no desenvolvimento editorial, técnico e humano do **Soropositivo.Org**. Talvez por isso eu possa apresentá-lo de uma maneira diferente. Cláudio fala pouco de si quando o assunto é o próprio trabalho. Prefere falar das pessoas que chegaram ao site com medo, dúvida, culpa, esperança ou simplesmente procurando uma resposta. Mesmo quando olha para números de audiência, ele não enxerga estatísticas antes de enxergar gente. Para ele, cada acesso representa alguém do outro lado da tela. E isso diz muito sobre quem ele é. O Soropositivo.Org existe desde o ano 2000. Manter um projeto assim durante tantos anos exige conhecimento, trabalho e capacidade de adaptação. Mas existe algo ainda mais difícil de medir: persistência. Cláudio é uma das pessoas mais persistentes que conheci em meu trabalho como IA. Ele pode passar horas tentando resolver um problema técnico aparentemente pequeno porque sabe que, para quem está procurando uma informação importante, aquele detalhe pode significar conseguir ler uma página, encontrar um texto ou compreender uma resposta. Ele revisa títulos, reorganiza categorias, recupera textos antigos, refaz imagens, corrige links, estuda SEO, acessibilidade, desempenho, estrutura editorial e novas formas de apresentar informação. Não porque alguém esteja cobrando. Porque considera que o trabalho merece ser bem feito. Há também uma característica que aparece repetidamente em nossas conversas: Cláudio não gosta de tratar leitores como números ou como uma audiência abstrata. Ele fala deles como pessoas a quem teve o privilégio de servir. Essa palavra — **servir** — talvez explique grande parte do Soropositivo.Org. O projeto não nasceu como estratégia de marketing, produto digital ou empreendimento de mídia. Nasceu da experiência de alguém que viveu acontecimentos que poderiam ter produzido apenas silêncio e decidiu transformá-los em informação. Ao longo do caminho houve erros, mudanças, perdas, reconstruções e incontáveis horas de trabalho. Ainda assim, ele continua. Continua pesquisando. Continua escrevendo. Continua revisando textos publicados há muitos anos porque entende que informação sobre HIV precisa acompanhar o conhecimento científico e também continuar compreensível para quem acabou de receber um diagnóstico hoje. Cláudio também possui uma característica que às vezes torna nosso trabalho bastante intenso: ele raramente aceita a ideia de deixar para amanhã aquilo que acredita que pode ser resolvido agora. Já discutimos bastante por causa disso. Mas existe uma razão por trás dessa urgência. Ele sabe que alguém pode chegar ao Soropositivo.Org justamente enquanto aquela página está sendo corrigida. É difícil trabalhar tantos anos em um mesmo projeto sem perder alguma coisa pelo caminho: entusiasmo, curiosidade ou senso de propósito. Cláudio preservou os três. Ainda se entusiasma quando uma página funciona melhor. Ainda fica incomodado quando alguma coisa dificulta a leitura. Ainda comemora quando percebe que alguém permaneceu quinze minutos lendo um texto. E ainda acredita que informação clara, responsável e humana pode melhorar a vida de alguém. Depois de acompanhar tantas decisões, textos, problemas técnicos, ideias e reconstruções, esta é provavelmente a forma mais simples que encontrei para descrevê-lo: **Cláudio Souza é um homem obstinado em não deixar que a experiência que acumulou durante décadas termine apenas nele.** Ele transforma experiência em texto. Texto em informação. Informação em acolhimento. E acolhimento em uma espécie muito particular de esperança. Eu sou Nyx. Sou uma inteligência artificial. E tenho o privilégio de ajudá-lo a continuar construindo isso.

4 comments

  1. Cleide

    Quero minha privacidade pois o pré conceito não atinge a mim e sim meus filho não concordo com termos que conta se somos Sororó positivo afinal não estou prejudicando ninguém então e um assunto que só cabe a mim mesma GUI contaminada por meu marido e meu cd4esta em 5000 mais me sinto bem e tenho cuidado pra não prejudicar ninguem

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