Direitos Humanos: Plano também tem defensores

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11 de janeiro de 2010

Associação de gays e lésbicas e presidente da OAB apoiam a polêmica proposta do governo, alvo de críticas de militares, agricultores e entidades da mídia

Flávia Foreque

Na semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna do recesso de fim de ano, o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, criado por decreto na véspera do Natal, continua provocando polêmica. Após críticas de autoridades e de setores da sociedade civil ao texto, entidades apoiaram o documento e prestaram solidariedade ao ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, à frente da elaboração do plano.

Ontem, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) defendeu o conteúdo do plano e sua forma de elaboração, por meio de encontros e de debates com diferentes setores da população. Um dos trechos do plano nacional, que trata da “garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero”, prevê o apoio a projeto de lei que trate da união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Em nota, a ABGLT defendeu também uma “reforma agrária democrática” e maior atenção ao período da ditadura militar no país. “No mínimo, precisamos saber a verdade, mas sem revanchismo. Devemos conhecer o passado para não repetir os mesmos erros”, afirma a associação.

Esse, aliás, foi o motivo para o Ministério da Defesa e o comando das Forças Armadas se manifestarem contrários ao documento. O ministro Nelson Jobim e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica chegaram a apresentar carta de demissão diante da criação, prevista no decreto, de uma “comissão nacional da verdade”, para investigar casos de violação de direitos humanos durante a ditadura.

Apoio

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e representantes de veículos de comunicação também reagiram ao Plano Nacional de Direitos Humanos. Ontem, diante do bombardeio, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, telefonou para o ministro Paulo Vannuchi para manifestar seu apoio. Britto afirmou, em alusão à Comissão da Verdade, que “o regime do medo que sustentava o passado não pode servir de desculpa no presente democrático” e considerou que “um país que tem medo de sua história não pode ser considerado um país sério”.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Paulo Vannuchi afirmou que pedirá demissão a Lula caso o texto, alterado, permita a investigação de militantes da esquerda. De férias até sexta-feira, o ministro descansa no litoral paulista, mas segundo assessores, pode antecipar o retorno a Brasília a pedido do presidente.

O setor agrícola se juntou ao grupo de insatisfeitos e contestou a mudança das regras para a reintegração de posse de terras invadidas no país. O decreto presidencial prevê a realização de audiências públicas entre os envolvidos antes da concessão de medida liminar como solução para o impasse. O trecho do documento provocou atrito entre os ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Publicado no Diário Oficial da União em 22 de dezembro, esse é o terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos. O então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) criou o primeiro plano em 1996 e o segundo, no último ano do governo tucano, foi publicado em 2002. A elaboração do terceiro plano teve início em 2008, em conferências entre o governo e diferentes setores da sociedade civil.

Polêmica governamental

Desde a publicação do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, em dezembro, diversos ministros e setores da sociedade civil criticaram o conteúdo do decreto presidencial.

Defesa

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica entregaram carta de demissão ao presidente Lula devido à criação da Comissão Nacional da Verdade, que prevê a investigação de casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Agricultura

Trecho do decreto presidencial defende a realização de audiências para mediar o conflito entre proprietários de terra e invasores. A medida foi alvo de crítica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Ministério da Agricultura. O titular da pasta, Reinhold Stephanes, afirmou que o mecanismo cria “insegurança jurídica”.

Católicos

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se contrária a diversos pontos do plano nacional. O secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, criticou trecho que defende “mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”. O apoio à descriminalização do aborto, à união civil entre pessoas do mesmo sexo e à adoção por casais homossexuais também foram criticados pela entidade.

Comunicação

Representantes de veículos de comunicação temem o controle da liberdade de imprensa por meio da elaboração de “critérios de acompanhamento editorial” no que diz respeito aos princípios de Direitos Humanos, como afirma o decreto. O texto prevê também punição às empresas que violarem direitos humanos em sua programação.