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Projeto de lei quer que preconceito contra portador do vírus HIV vire crime

6 de dezembro de 2009 Cláudio Souza — Soropositivo.Org No Comment 651 Views

Entre uma data e outra foram 13 dias. A primeira, em 20 de novembro, tinha como objetivo ressaltar a “consciência negra”. Na sequência, 1 de dezembro, o foco era AIDS. Ontem, dia 3, as atenções estão voltadas para as pessoas com deficiência. No geral, são eventos que servem para os institutos divulgarem pesquisas sobre o tema. Com sorte, as pessoas levam os assuntos para os bares, hora do jantar ou intervalo das novelas. O Blog da Metrópole compareceu em celebrações referentes aos três marcos do calendário. Em todos, o fio condutor das reivindicações foi o preconceito. E é aí que está uma das novidades que passou batida em meio aos dias internacionais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na segunda quinzena de novembro, por unanimidade, um projeto de lei que torna crime – com pena prevista de até quatro anos – a discriminação contra um portador do vírus HIV. Pelo texto, que ainda precisa ser sancionado para entrar em vigor, quem “impedir, recusar ou cancelar a inscrição de uma criança portadora do vírus em uma creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado”, além de negar emprego, segregar no ambiente de trabalho, divulgar a condição de um portador e exonerar ou demiti-lo de seu cargo” pode ser preso. A luta contra o vírus HIV completou 25 anos mas ainda não há uma legislação específica que trata da discriminação. A proposta é lançada quando pesquisa da FioCruz mostra que um em cada cinco portadores do vírus da AIDS perde o emprego no ano do diagnóstico.

A possibilidade de criminalizar as manifestações criminosas contra quem tem AIDS foi comemorada pelos movimentos ativistas. Mas deixa em aberto a discussão sobre a efetividade de uma medida como essa. A lei que criminalizou o racismo – com possibilidade de detenção de 5 anos, completou duas décadas de vida este ano (é datada de agosto de 1989) e até agora pairam dúvidas sobre a diminuição das atitudes preconceituosas contra os negros. Januário Alves de Santana, vigia da USP, virou símbolo contemporâneo da resistência do racismo. Em agosto, ele foi agredido por seguranças de um supermercado e também por policiais, acusado de roubo. Negro, ele virou suspeito porque dirigia em Ecosport, carro tido como “incompatível” para quem não é branco, assim pensaram seus agressores – e repetiram as frases enquanto socavam o homem. Ele apanhou tanto que precisou operar a boca. Até agora, ninguém foi preso ou julgado, mesmo com uma legislação vigente há 20 anos.

Também é pelo fim das atitudes preconceituosas que ativistas de movimentos pela inclusão de pessoas com deficiência estiveram reunidas ontem no Memorial da América Latina, na Barra Funda, zona oeste da capital paulista. Ainda que o discurso seja por calçadas acessíveis, rampas, semáforos sonoros e livros em braile, em coro, todos eles falam que o que incomoda mesmo é o olhar de susto/desprezo/desconfiança quando chegam em um local. “Quando vão aos médicos, os profissionais só falam com os acompanhantes. Quando chegam nos restaurantes, com voz infantilizada, os garçons perguntam ‘o que a mocinha vai querer comer’, e quando procuram emprego quase nunca o currículo conta”, afirma a secretária estadual da pessoa com deficiência, Linamara Batistella.