Servidores protestam contra o fim de adicional (22/09/2009)

O anexo 14 da Norma Regulamentadora de número 15 da Portaria 3.214/78 confere aos funcionários de contato permanente com doenças infectocontagiosas, o direito ao adicional de insalubridade. No Hospital Giselda Trigueiro (HGT), referência do Rio Grande do Norte nesse tipo de doenças, cerca de 90 pessoas estão ameaçadas de perder a gratificação. A decisão é proveniente de uma visita realizada há quase três anos por uma comissão da Secretaria Estadual de Administração, que entendeu que alguns setores não ofereceriam risco aos trabalhadores. Dentre eles, estão as funções de vigilantes, recepcionistas, telefonistas, farmacêuticos e diretor administrativo.

Emanuel AmaralServidores usando máscaras protestaram contra o corte do adicional que já vai valer a partir deste mêsServidores usando máscaras protestaram contra o corte do adicional que já vai valer a partir deste mês

Juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde), os funcionários realizaram um ato público na manhã de ontem em frente ao Hospital para protestar contra a retirada do benefício. “A norma diz claramente que o adicional é garantido para pessoas que trabalham no hospital, não divide isso por setores. Esse corte é totalmente ilegal, fere a legislação e nossos direitos”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde no RN, Francisco Júnior, que também é farmacêutico do Hospital.

Como os outros funcionários, ele alega que está em contato constante com pessoas infectadas pela tuberculose, meningite, hepatite e HIV. Com o novo vírus H1N1 (da nova gripe) circulando livremente pelo Estado, a preocupação fica ainda maior. “Muitos desses pacientes são encaminhados para nossa sala e, além disso, nós trabalhamos com manipulação de produtos químicos e temos direito ao adicional de insalubridade máxima, que é 40%. Agora, eles querem tirar tudo”, contou.

O adicional dos motoristas de ambulância está garantido, mas o motorista João Gomes se manifestou pelo direito dos outros funcionários. “O nome mesmo já diz: é um hospital de doenças infectocontagiosas. O funcionário já começa a correr risco ao pisar os pés nesse solo. Que critérios foram esses que eles usaram nessa vistoria? A minha insalubridade permanece, mas a deles pode ser cortada a qualquer momento”, disse. A vistoria foi realizada nos dias 11 e 24 de janeiro e 28 de fevereiro de 2007. A conclusão foi de que quinze setores do hospital foram reconhecidos por necessitar do adicional máximo, como UTI, ambulatório, sala de exames e copa, alguns necessitariam do adicional médio e outros 33 não precisam receber o benefício.

Segundo a presidente do Sindsaúde, Sônia Godeiro, a retirada do adicional vai prejudicar a renda de muitas famílias e o novo valor já deve vir na folha do mês de outubro. “O Governo quer economizar o dinheiro dos trabalhadores para comprar votos nas eleições do ano que vem. Eles deveriam aumentar e não retirar esse adicional, porque o risco a que os funcionários estão expostos nesse hospital é alto”, acusou.

Segundo Dalva Lúcia Limeira, coordenadora da comissão Permanente de Avaliação Pericial do governo do estado, não há motivos para a contestação por parte dos sindicalistas e servidores. Segundo ela o pedido de suspensão do pagamento da insalubridade de alguns setores se deve ao fato de os funcionários não fazerem jus a tais condições.

 
“São setores administrativos. Portanto, os servidores não têm qualquer contato com os pacientes nem com os materiais utilizados por eles. Desta forma, não estão submetidos a qualquer risco”, disse Dalva Lúcia. Com base na vistoria feita pelo setor a lista com os nomes dos que terão a gratificação suspensa foi enviada à administração neste mês de setembro