Direitos Humanos apura denúncia de preconceito contra homossexual em bar
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Após ser vinculado em um jornal impresso local e receber denúncia de discriminação por orientação sexual ocorrida dentro do estabelecimento Cervejaria e Petiscaria Mesa de Bar, localizado na Jatiúca , em Maceió, o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, encaminhou à Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) solicitação para que as sanções previstas na Lei Municipal nº 4.677/2009 e no Decreto Municipal nº 7.034/2009 sejam aplicadas. “Os fatos relatados na denúncia que recebemos enquadram-se entre as condutas discriminatórias previstas na Lei Municipal que determina que os estabelecimentos privados que discriminarem qualquer cidadão, em razão da sua orientação sexual, estão sujeitos a sanções administrativas que vão desde uma advertência até a cassação do alvará do estabelecimento. A determinação da Prefeitura de Maceió é assegurar a todas as pessoas o direito de expressar livremente seu afeto”, afirma Pedro Montenegro. O superintendente de Controle e Convívio Urbano, Ivã Vilela, informou que o estabelecimento será notificado na manhã desta quinta-feira, 08. “Ao regulamentar a Lei, o Prefeito Cícero Almeida se posicionou claramente contra as práticas homofóbicas nos estabelecimentos públicos e privados no município de Maceió. Por isso, a administração pública municipal está atenta e trabalhando para que esse tipo de fato não ocorra”, conclui Vilela. |
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