Fórm do CFM discute privacidade e confidencialidade na relação médico-paciente

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Nota: Esta aqui estava mesmo de matar

17/02/2008 – 12h

O Conselho Federal de Medicina realiza, em 28 de fevereiro, o I Fórum sobre Privacidade e Confidencialidade. O evento, que é uma promoção da Câmara Técnica de Informática em Saúde, tem como objetivo discutir a importância do sigilo médico nas trocas de informações com as operadoras dos planos de saúde.

Segundo o coordenador da Câmara, Roberto Luiz D´Avila, a necessidade de discutir o tema surgiu com a introdução do novo padrão TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar) que traz um campo em que o médico pode registrar o Código Internacional de Doenças (CID).

Mas o CFM proibiu os médicos de informarem o diagnóstico do paciente às operadoras. Em maio do ano passado, o Conselho publicou a Resolução 1819, que proíbe a colocação do CID ou tempo de doença no preenchimento das guias da TISS. A assegura ao paciente o sigilo profissional.

A discussão no Fórum servirá para embasar essa Resolução. “Sentimos necessidade de fazer esse evento com a participação do judiciário e do Ministério Público para revisar conceitos e a importância do sigilo médico na relação médico-paciente e médico-operadoras de saúde”, completa D’Ávila..

A abertura do evento contará com a presença das três entidades médicas nacionais: Edson de Oliveira Andrade (Conselho Federal de Medicina), José Luiz Gomes do Amaral (Associação Médica Brasileira) e Eduardo Santana (Federação Nacional dos Médicos). A programação do Fórum prevê palestras de representantes da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).

As inscrições para o I Fórum sobre Privacidade e Confidencialidade já estão abertas e são gratuitas. Para garantir a vaga, os interessados devem preencher a ficha de inscrição no site http://www.portalmedico.org.br.

Fonte: CFM