Interlocução com sociedade civil é condição fundamental para formulação de políticas públicas

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Aniversário de SP: “Interlocução com sociedade civil é condição fundamental para formulação de políticas públicas’, diz a coordenadora do programa municipal de dst/aids de SP, Maria Cristina Abbate

25/1/2008 – 17h00

Ativistas ouvidos pela Agência de Notícias da Aids para comentar sobre problemas atuais no município de São Paulo, que completa 454 anos, afirmaram que há ainda falhas em programas de prevenção, integração do programa de Aids com outros serviços de saúde e elogiaram o esforço da prefeitura em dialogar com a sociedade civil. Para comentar os fatos, a reportagem enviou cinco questões, por e-mail, a Maria Cristina Abbate, coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids. Para ela, “outro importante ganho têm sido a maior interlocução com ONG das regiões mais periféricas (não apenas ONG AIDS), onde os serviços estão situados, estreitando vínculos dos usuários SUS às ações e propostas destas organizações”.

Abbate trabalha com Aids desde 1990. Foi uma das organizadoras do primeiro Serviço de Assistência Especializada em DST/Aids do município de São Paulo, o SAE Herbert de Souza, em Sapopempa, onde trabalhou até 2001. Entre 2001 e 2003, coordenou o setor de prevenção do Programa Municipal de DST/Aids (PM DST/Aids), assumindo a coordenação geral em meados de 2003.

Agência Aids: Perguntamos a alguns ativistas quais as críticas e elogios que eles teriam com relação ao tratamento de Aids em São Paulo. O elogio foi o fato de o Programa Municipal demonstrar um bom esforço na interlocução com a sociedade civil. Como a sra.definiria a situação há uns dois anos e hoje, num breve balanço?

Maria Cristina Abbate: A interlocução com a sociedade civil é uma condição fundamental para a formulação de políticas públicas e faz parte da rotina do Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo. Temos vários espaços instituídos, como a Comissão Municipal de DST/AIDS, ligada ao Conselho Municipal de Saúde; os GT temáticos; os Conselhos Gestores; GT Estadual OG/ONG, entre outros.
O debate democrático é um exercício cotidiano e, evidentemente, aprimora-se com as experiências de ações conjuntas. Como bons exemplos de enfrentamento conjunto dos desafios que a AIDS nos impõe, podemos citar o trabalho com o Instituto Vida Nova, nas ações para minimizar os efeitos da lipodistrofia, como também no projeto ¨Cuidador Solidário¨, coordenado pelo GIV e realizado em alguns dos serviços municipais especializados.

Outro importante ganho têm sido a maior interlocução com ONG das regiões mais periféricas (não apenas ONG AIDS), onde os serviços estão situados, estreitando vínculos dos usuários SUS às ações e propostas destas organizações Na região central, por exemplo, as parcerias com ONG como Quixote, Casa Joselito Lopes e Casas Taiguara possibilitam um trabalho bastante interessante com meninos em situação de risco pessoal ou social, com linguagens artísticas, contemporâneas e com o acompanhamento técnico dos serviços municipais locais.

Agência Aids: Uma das críticas ao Programa Municipal feitas pelos ativistas foi a de que falta interlocução dos setores de saúde em geral com a Aids, entendê-la como membro da área. Um deles disse isso em referência a alguns postos de saúde na zona sul da cidade. Você concorda? Por quê?

Maria Cristina Abbate: Este também é um exercício cotidiano pois, historicamente, pela urgência colocada diante de uma epidemia dizimante no início dos anos 80, houve uma necessidade de apropriação rápida de conhecimento por parte dos profissionais de saúde e respostas rápidas à população, sobretudo aos segmentos mais afetados à época. Conhecíamos pouco as características da doença e havia muito preconceito, inclusive do setor saúde, o que dificultou a definição de quadros técnicos para o atendimento. Após duas décadas da epidemia, percebo que esta integração com a Rede Básica de Saúde melhorou significativamente. Claro que ainda temos dificuldades, mas hoje são mais pontuais.

A Secretaria Municipal da Saúde tem indicações claras para a Atenção Básica, incluindo as AMA, no que tange ao diagnóstico das DST, estabelecendo o Protocolo da Abordagem Sindrômica; o Programa Mãe Paulistana, que agrega os protocolos para as gestantes com HIV/AIDS tendo favorecido a redução importante dos índices de Transmissão Vertical na Cidade; a logística dos insumos de prevenção, principalmente os preservativos masculinos disponibilizados em todos os serviços de atenção básica, além da Rede Especializada, tendo fechado 2007 com mais de 42 milhões de preservativos dispensados. A testagem do HIV amplia-se nas UBS e o teste rápido nas unidades especializadas de DST/Aids.

Estes são alguns exemplos de integração e transversalidade de programas prioritários do governo. Sabemos que há muito a ser aperfeiçoado e, neste sentido, são muito importantes as críticas e o acompanhamento pelos cidadãos, ativistas ou não, para melhor resposta à população.

Agência Aids: Recebemos na redação estes dias um estudo do Dr. Esper Kallas, que também tem a sua participação, apontando número maior de infecções recentes em jovens abaixo de 25 anos nos CTAs da cidade, entre 2002 e 2004. Esse estudo vai originar algum plano de ação na cidade ou uma nova pesquisa mais profunda?

Maria Cristina Abbate: O estudo de infecções recentes é um instrumento muito importante para nortear as ações de prevenção. Ele permite uma fotografia mais atual dos indivíduos mais expostos. Evidentemente, este estudo captou usuários de alguns serviços, mas indica tendências que devemos prestar atenção.
Os dados nacionais também demonstram uma inversão de razão de sexo entre jovens com AIDS, na faixa etária de 13 a 19 anos. Na cidade de São Paulo , a razão de sexo mostra, nesta faixa etária, 10 casos de AIDS em meninas para cinco casos em meninos.

O Programa Municipal realiza ações em várias frentes com adolescentes, incluindo o projeto Plantão Jovem, desenvolvido por agentes de prevenção jovens, residentes em várias regiões da Cidade, com a metodologia da educação entre pares e com plantões nos serviços especializados para recepção e grupos de jovens. Além disto, há parcerias com algumas ONG para trabalhos de prevenção com meninos em situação de risco pessoal ou social; com a Fundação Casa; com jovens gays e com os jovens em situação de liberdade assistida. A Secretaria Municipal da Saúde estabeleceu também parceria sistemática com os telecentros da Cidade para maior difusão de i
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ções sobre o tema inaugurou uma sede do Programa Municipal no Second Life, comunidade virtual, com forte presença de jovens. Pretendemos dar continuidade a estes trabalhos e potencializá-los em algumas regiões.

Agência Aids: No aniversário da cidade, qual é o maior desafio para o Programa Municipal de DST/Aids?

Maria Cristina Abbate: O desafio de sempre: a prevenção junto a toda a população e a permanente qualidade da atenção às pessoas vivendo com HIV/AIDS.

Todas as novas mídias ou formas de expandir ações nesta área são bem-vindas! A adoção de comportamento seguro depende de vários fatores mas , necessária e fundamentalmente , de educação permanente, acesso aos serviços de saúde e insumos disponíveis. Estes são os fatores de responsabilidade da gestão pública e temos certeza que São Paulo têm um conjunto de atores muito empenhados para isto.

Agência Aids: Muitos ativistas reclamaram também da falta de programas de prevenção e falta de autonomia da prefeitura em financiamentos de projetos em geral (que são centralizados no Programa Estadual). Por que essa reclamação de prevenção é sempre lembrada pelos ativistas?

Maria Cristina Abbate: Como disse na questão anterior, a prevenção é um desafio constante pois, além da Aids colocar sempre novas questões, como por exemplo, a necessidade de desenvolvimento de ações para a prevenção secundária, temos que contemplar a população geral e dar ênfase aos segmentos mais afetados pela epidemia. Neste sentido, o Município têm desenvolvido estratégias de prevenção que possam atender a todos estes universos. Desde projetos com populações mais vulneráveis, com gentes comunitários de prevenção; a exploração de novas metodologias, como comunicação digital; parcerias com ONG com know-how em trabalhos que unem linguagem artística com saúde; melhor controle e monitoramento das DST junto, principalmente, à Rede de Atenção Básica; aumento significativo de insumos de prevenção disponibilizados; aumento na testagem para diagnóstico do HIV, incluindo teste rápido; trabalhos em parceria com ONG /AIDS e outros setores, como empresas e universidades.

Com relação ao financiamento de projetos de ONG, o Plano de Ações e Metas (PAM) da Cidade de São Paulo com vigência para 2008, após várias oficinas para formulação coletiva do documento, com a participação efetiva de Conselheiros Municipais de Saúde e representantes de ONG/AIDS, definiu um aumento de 100% (com relação à 2007) dos recursos destinados a apoio à projetos da sociedade civil, cujos critérios de aprovação são definidos pelo GT OG/ONG do Município. A seleção de projetos com estimativas de recursos maiores são financiados pelo Estado por pactuação entre as três instâncias dos Programas (Nacional, Estadual e Municipal) e não fere a autonomia do Município, uma vez que o Programa Municipal protocola, emite parecer técnico e monitora estes projetos.

Rodrigo Vasconcellos