O médico tem o direito de solicitar teste para o HIV sem o consentimento do paciente?

Não . Segundo o artigo 4º da resolução número 1.359 de 1992, do Conselho Federal de Medicina, é vedada a realização compulsória de sorologia para o HIV. Entende-se, portanto, que haja a necessidade de consentimento por parte do paciente, mesmo que apenas verbal.

No entanto, o médico pode e deve argumentar cientificamente, mostrando ao paciente a importância deste procedimento em determinadas situações. Deve-se também levar em consideração a grande sobrecarga emocional dos pacientes relacionada ao teste anti-HIV. Quando o médico é capaz de abordar o terna de forma completa (técnica médico-psicológica adequada), sendo continente para as dúvidas e os anseios dos pacientes, o índice de recusa é pequeno e contornável.