CDH deve votar projetos que beneficiam pessoas com deficiência
Iniciativas para melhorar a vida das pessoas com deficiência predominam na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne amanhã, às 10h. Vários itens serão...
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Iniciativas para melhorar a vida das pessoas com deficiência predominam na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne amanhã, às 10h.
Vários itens serão examinados em decisão terminativa, como o PLS 105/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê incentivo para que pessoas com deficiêcia possam desenvolver suas próprias empresas, criando inclusive linhas de crédito específicas para elas.
Com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSDB-PR), o projeto insere dispositivo na lei que trata do apoio às pessoas com deficiência (Lei 7.853/89).
Paim justifica seu projeto afirmando que a legislação brasileira protege e estimula o ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência, mas não incentiva a prática do empreendedorismo.
Também consta da agenda projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que inclui a habitação como direito básico da pessoa com deficiência e estabelece prioridade para essas pessoas em programa habitacional público ou subsidiado com recurso público. O PLS 142/10, que receberá decisão terminativa na CDH, também tem relatório favorável de Flávio Arns.
Saúde
Há na pauta projetos que visam facilitar o atendimento em cartórios de pessoas com deficiência visual (PLC 116/09); dar mais segurança e conforto no embarque e desembarque de pessoas com deficiência em aeroportos (PLS 537/09); conceder tarifas reduzidas de serviços de telecomunicação para pessoas com deficiência auditiva ou da fala (PLS 238/08) e conceder prioridade ao trâmite de processos judiciais em que seja parte pessoa com deficiência (PLS 216/04).
Ainda amanhã, a CDH deverá examinar projeto (PLS 407/09) que inclui pessoas carentes com câncer, AIDS ou qualquer outra doença crônica como beneficiárias do programa Bolsa Família. O texto fixa em R$ 60 o valor mensal, limitado o benefício a até três pessoas por família. As medidas constam de substitutivo apresentado por Flávio Arns a projeto da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
Proposta que cria um banco de dados com acesso público disponibilizado na internet sobre pessoas condenadas por pedofilia também consta da pauta da CDH. O PLS 339/09, da senadora Marisa Serrano, tem voto favorável do relator, senador Magno Malta (PR-ES), e será examinado em decisão terminativa.
JORNAL DO SENADO-DF | COMISSÕES
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