Legalização da Prostituição no Brasil – Prós e contras

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Legalização da Prostituição no Brasil – Prós e contras

O outro lado da moeda… A sociedade pode enxergar o ato jurídico de legalizar a prostituição como uma “agressão” porque não se encaixa como paradigma na educação, por exemplo. Se uma cultura admite a legalização da prostituição, o que seria das crianças convivendo com esta profissão em seu dia a dia? A banalização seria uma constante, e essas mesmas crianças seriam acostumadas a conviver “pacificamente” com a compra e venda do corpo. A proximidade com a AIDS e com outras DSTs seria inevitável, se escolhessem esta profissão quando adultas. A prostituição, neste caso, seria vista pelas como uma profissão como outra qualquer (e é essa a ideia).

A legalização da prostituição e a família Será que uma prostituta ou um garoto de programa podem ter uma família como qualquer outra? Em tempos em que a mulher é a maioria dos “pais de família”, ou crianças são filhas de dois pais, é plenamente possível que uma família desse tipo seja bem formada, porém, não nos moldes tradicionais. Com a legalização e regulamentação da prostituição, é muito provável que a religião exerça um papel secundário, ou até inexistente, visto que seus dogmas não condizem com as práticas que levam à prostituição. Mas, é importante registrar que, apesar da repressão social, o mundo está em constante movimento evolutivo, e isso é o que garante um maior discernimento e consequente aceitação da legalização da profissão mais antiga do mundo. Queira ou não, os “diferentes” estão aí, convivendo lado a lado com os “ditos” normais.

Legalização da prostituição, AIDS e outras doenças É claro que quem trabalha diretamente com o sexo está mais próximo das DSTs. É preciso muita informação para o combate e, principalmente para que se possa evitar a proliferação das doenças. A AIDS já não é mais letal, porém, exige acompanhamento medicinal pelo resto da vida do paciente. Isso, sem falar no impasse gerado nas famílias desses profissionais, que ficam expostas ao risco, caso não haja informação suficiente do praticante. Com a legalização da prostituição, é preciso que haja um esforço do governo para educar e assim, prevenir doenças. O uso da camisinha, por exemplo, é uma informação muito fácil de ser assimilada.

Educação dentro e fora de casa O conhecimento e a prevenção das DSTs deve ser levado a sério nas escolas, principalmente se houver a legalização da prostituição. O Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas – SPE está em vigor nas escolas públicas de todo Brasil, informando a população juvenil sobre a saúde sexual e reprodutiva, além de promover a participação da sociedade. Mas isso não é o suficiente para se educar uma nação. Diante da prostituição legalizada, é preciso um esforço familiar para complementar o que é aprendido na escola. Nesse ponto, as famílias “diferentes”, ou que aceitam a prostituição legalizada podem ser mais esclarecedoras.

Quem ganha mais com o  legalizar da prostituição? Levando-se em consideração a qualidade de uma prática absolutamente adulta, deve-se atentar para os benefícios da legalização e regulamentação da prostituição, uma vez que há muitos profissionais do sexo trabalhando sem direitos trabalhistas, à mercê de cafetões detentores da maior parte dos lucros, verdadeiros parasitas.

Legalização da prostituição e sobrevida Independentemente de todo advento da informação, da mídia etc, a prostituição está ai, como sempre esteve. E o que acontece é que a maior parte do trabalho é realizado pelo profissional que não tem acesso ao fundo de garantia, aposentadoria, entre outros benefícios que fazem muita diferença na hora em que o ser humano mais necessita: a maturidade; quando não se pode mais contar com o corpo para realizar qualquer serviço – principalmente a prostituição.

Serão cobrados impostos na legalização da prostituição? Desde a criação da lei do Micro Empresário Individual – MEI, que proporcionou condições para que o trabalhador informal pudesse se legalizar, muitas pessoas tiveram acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, e puderam atuar como empresas (individualmente). Com a legalização da prostituição, cada trabalhador teria um CNPJ, pois o cadastro é realizado de forma individual, o que significa uma conquista e total independência dos “patrões”.

Mas como tributar? Com um CNPJ em mãos, é possível trabalhar com a legalização da prostituição em condições especiais (sozinho, emitindo nota fiscal) e obter acesso a auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria e ainda permanecer isento de tributos federais. O trabalhador cadastrado no MEI paga apenas uma taxa simbólica ao governo. Isso impede a proliferação de trabalhadores não pagantes de impostos, ao mesmo tempo em que facilita os profissionais a exercerem suas atividades com mais tranquilidade e garantias para o futuro. Seria um grande passo se a legalização e regulamentação da prostituição ocorressem nesse âmbito.

Afinal, a legalização da prostituição representa evolução ou regressão? Depende de como se enxerga a questão. Do ponto de vista do trabalhador, a legalização e a regulamentação da prostituição trata-se de uma merecida evolução. Mas do ponto de vista da igreja, da sociedade conservadora em que se vive, dos protótipos de integridade e austeridade, infelizmente, simboliza regressão. Cada um luta pelas causas que lhes são convenientes. Resta saber se os ideais de evolução ou de regressão estão com a maioria.

Nada obstante, com ou sem igrejas, a prostituição existirá hoje, amanhã e, talvez, sempre.

Partindo do óbvio, que o estado é laico, suas ações, no que tange ao que ele legaliza ou o que ele não legaliza, a igreja deve permanecer em seu pedestal, ou palanque, púlpito u qualquer coisa buscando trazer para si suas ovelhas; e, se, no entanto, elas escolhem a prostituição, ou a venda de serviços sexuais em troca de dinheiro, bens ou posses, a Igreja já não pode intervir e quando penso no que Lutero via, o passado da coisa citada é muito parecido…

Ou pode, pelo menos, tentar “catequizá-las”. Se isso vai dar certo, não sabemos.

Tudo o que sei é que a legalização da prostituição não pode implicar na legalização dos ambientes que exploram a prostituição; isso porque eles, os cafetões, são parasitas desnecessários à execução do ofício, e as garotas e garotos de programa, bem como as travestis podem, muito bem, viver sem eles.

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