Tatuadores dentro da lei

 O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a ter normas para instalação e funcionamento de estúdios de pintura corporal e colocação de piercing. Vigilância Sanitária poderá autuar os irregulares

RODOLFO BORGES

Quem fizer tatuagens ou colocar piercings sem a anuência da Vigilância Sanitária, a partir desta semana, vai ter de se entender com a lei. Foi publicada ontem no Diário Oficial do Distrito Federal a Lei nº 4.398, que institui normas para a instalação e o funcionamento de estúdios de tatuagem e body piercing na cidade. Fruto de um projeto de lei de autoria do deputado Chico Leite (PT), a norma é a primeira de uma unidade da Federação brasileira a regulamentar o serviço dos tatuadores, que ainda batalham em nível nacional para regulamentar a profissão.

O projeto tramitava desde 2004 na Câmara Legislativa do DF e foi sancionado na última quinta-feira pelo governador José Roberto Arruda. Para o tatuador Eric Schwartz, o Boreu, a aprovação da lei foi o resultado de muita mobilização e insistência. “Queremos tirar do mercado quem está fora da lei. Quem não segue as normas consegue cobrar mais barato pelo serviço, mas expõe o cliente a riscos”, diz. Uma tatuagem feita por quem não tem alvará de funcionamento ou não segue regras básicas de higienização pode sair pela metade do preço.

Para Boreu, a legislação veio em boa hora, porque o mercado estava desandando no Distrito Federal. “Vemos estúdios montados em feiras e gente colocando piercing ao ar livre por R$ 10. Só a montagem do equipamento em um estúdio correto já custa esse preço”, reclama o tatuador. Colega de estúdio de Boreu, Eduardo Bez acrescenta que o maior problema hoje em dia diz respeito à mão de obra. “Antigamente havia um problema maior com falsificações, principalmente de piercings. Hoje a questão mais delicada é o serviço mal feito “, considera.

A nova lei eleva os equipamentos utilizados nos estúdios de tatuagem ao status de produtos da área de saúde, o que permite à Vigilância Sanitária punir com mais severidade quem trabalha com irresponsabilidade. “Até então só podíamos dar orientações aos tatuadores que não tomavam cuidado durante o serviço”, conta Berenice Britto Klein, diretora de Vigilância Sanitária do DF. Agora, o desrespeito pode render multa de R$ 500 a R$ 50 mil ao infrator, que ainda responde a processo administrativo.

Direitos

“Uma lei como essa melhora o trabalho do tatuador. Seremos mais cobrados, mas teremos direitos”, ressalta o tatuador Cícero Freitas, do estúdio Cícero Tattoo, na 307 Norte. Os clientes também elogiam a medida. “Tudo que tem fiscalização tende a melhorar”, diz o engenheiro Adriano Pinto, 38 anos, que tatuou um galo na perna no último sábado, em homenagem ao Clube Atlético Mineiro, seu time.

A vendedora Darlane Miranda, 20, escolheu a fada Sininho para enfeitar a perna e se sente mais à vontade em um estúdio organizado. “Vou tentar corrigir uma tatuagem que fiz com uma amiga há alguns anos e escolhi um lugar que me pareceu de confiança”, conta, referindo-se ao estúdio BT Tattoo, no Conjunto Nacional. O vendedor Thiago Barreto também confia no trabalho de Boreu e Bruno Pessoa, o Budega, que finalizou ontem a segunda das três sessões de uma tatuagem no braço esquerdo do rapaz.

No estúdio de Boreu e Budega, que participaram das discussões para a criação da lei, falta apenas afixar cartazes com os avisos previstos pela norma. “Já expomos os nomes dos responsáveis por tatuar e o número do Procon. Devo mandar fazer os outros avisos nesta semana”, planeja Boreu. Agora, os dois tatuadores, que representam o Sindicato dos Estúdios de Tatuagem e Body Piercing no Centro-Oeste, pretendem abrir uma sede do sindicato em Brasília.

Dermopigmentação

Tramita desde 2007 na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.104, que pretende regulamentar a profissão de tatuador e piercer, ou a “atividade de dermopigmentação artística e perfuração corporal”. O projeto, que aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, estabelece que, para trabalhar, os tatuadores apresentem certificados de cursos de Primeiros Socorros e Fisiologia da Pele.

Advertência

Agora, os tatuadores também devem posicionar em local visível os números dos telefones da Vigilância Sanitária e da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. Além disso, não pode faltar a seguinte frase: “A aplicação de tatuagem em áreas cartilaginosas e órgãos sexuais não é recomendada, bem como a utilização de pistola perfurante em área diversa do lóbulo da orelha”.

As regras

Veja abaixo as obrigações de tatuadores e piercers

O estúdio precisa de alvará de funcionamento

expedido pela Vigilância Sanitária;

Os estabelecimentos devem manter prontuário de atendimento ao cliente com identificação completa, endereço, tipo de procedimento realizado e anotações de acidentes ou reações adversas;

Os estúdios devem ser dotados de áreas de procedimento com piso e paredes laváveis, área de esterilização e área de recepção;

É proibido fumar, comer, beber, manter plantas, alimentos, bebidas, animais, medicamentos de uso pessoal, bem como pessoas alheias às atividades, nas áreas de procedimento e esterilização;

Os resíduos produzidos pelos estabelecimentos voltados à prática de tatuagens e piercings devem ser acondicionados e descartados conforme as especificações da legislação sanitária em vigor;

Todo equipamento e material utilizado na execução de procedimentos inerentes à prática de tatuagem e piercing deverão ser limpos e esterilizados;

O tatuador ou piercer deve participar de curso de capacitação aprovado pelo órgão competente e ter nível de conhecimento suficiente para a realização de uma ação efetiva em caso de risco à saúde.